Como Pedir Desconto de IMI

Pode pedir um desconto de IMI ao seu município. A redução está prevista no n.º 13 do artigo 112º do CIMI. A decisão de diminuir o IMI cabe aos municípios por intermédio da assembleia municipal. 

Veja quais os municípios com desconto de IMI.

Desconto de IMI por número de filhos

As câmaras municipais podem fixar uma redução da taxa para vigorar no ano a que respeita o imposto, com base no número de dependentes do agregado familiar do proprietário (a 31 de dezembro):

  • 1 dependente a cargo: redução até 10%;
  • 2 dependentes a cargo: redução até 15%;
  • 3 dependentes a cargo ou mais: redução até 20%.  

Com o Orçamento do Estado 2016, estas três reduções são substituídas por descontos fixos de 20, 40 e 70€ respetivamente, o que se aplica em 2017. 

Os municípios podem ainda estipular as taxas de IMI a aplicar. Veja as taxas de IMI por concelho.

A diminuição do IMI aplica-se unicamente quando o imóvel é a habitação própria e permanente e o domicílio fiscal da família.

Pedir o desconto

A aplicação deste desconto não era prevista para ser feita inicialmente de forma automática. Os sujeitos passivos interessados e que reunissem os pressupostos do emprego deste desconto deviam requerer o mesmo ao município da área de localização do prédio.

Depois de pedir o desconto à respetiva câmara municipal, a deliberação de redução da taxa seria tomada pela assembleia municipal, que comunicaria a sua decisão às Finanças até 30 de novembro do ano a que o imposto se refere. 

O plano foi entretanto alterado, com a aplicação automática do desconto. A AT emitiu a Circular nº 9/2015 garantindo promover "de forma automática e com base nos elementos de que dispõe, a execução da deliberação da assembleia municipal comunicada no prazo legal, tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração modelo 3 de IRS, cuja obrigação de entrega ocorre no ano a que respeita o IMI".

Veja mais dicas para baixar o valor do IMI.