Veja como pagar o IRS em prestações, aliviando assim um pouco a carteira e a mente de tamanha despesa.

Onde pedir o pagamento de IRS em prestações?

Os pedidos podem ser feitos nos serviços de Finanças da área de residência fiscal do contribuinte ou via eletrónica no Portal das Finanças. Não existe um impresso específico para o efeito, pelo que o interessado pode escrever o seu próprio pedido, desde que contenha a identificação do contribuinte e da dívida em causa.

Quando fazer o pedido?

Para pagar o IRS em prestações, o contribuinte tem de fazer o pedido até 15 dias depois do final do período voluntário de pagamento (31 de agosto).

Em que condições?

A divisão do pagamento do IRS é possibilitada apenas aos contribuintes que não tenham dívidas relativas a outros impostos, como IUC ou IVA, por exemplo.

Qual o prazo de decisão?

O contribuinte recebe uma decisão do chefe do serviço de Finanças no prazo de 15 dias após a receção do pedido.

Quantas prestações?

As prestações variam consoante o valor da dívida. Fica isento da prestação de garantias o contribuinte que tenha uma dívida menor até 5000 euros de dívida e que faça o pagamento em 12 prestações ou menos, desde que o requerente não seja devedor de quaisquer tributos administrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Eis o número de prestações pelas quais a dívida é repartida:

Número de PrestaçõesMontante da Dívida
2 PrestaçõesDe 204 a 350 euros
3 PrestaçõesDe 351 a 500 euros
4 PrestaçõesDe 501 a 650 euros
5 PrestaçõesDe 651 a 800 euros
6 PrestaçõesDe 801 a 950 euros
7 PrestaçõesDe 951 a 1100 euros
8 PrestaçõesDe 1101 a 1250 euros
9 PrestaçõesDe 1251 a 1400 euros
10 PrestaçõesDe 1401 a 1550 euros
11 PrestaçõesDe 1551 a 1700 euros
12 PrestaçõesDe 1701 a 5000 euros

A cada uma das prestações, acresce o juro de mora. A taxa de juro aplicada em 2017 é de 4,966%, desde o fim do prazo de pagamento voluntário. O pagamento deve ser feito até ao final de cada mês, sob pena de execução fiscal.