Se vai emigrar para um país fora da UE ou do Espaço Económico Europeu, terá de nomear um representante fiscal em Portugal. A nomeação de representante fiscal pode ser feita online no Portal das Finanças

Nomeação de representante fiscal

O processo de nomeação de representante requer a senha de identificação do Portal das Finanças do representante e do representado. Será necessário aceder ao Portal das Finanças e:

  1. Escolher as opções “Serviços Tributários” > “Cidadãos” > “Entregar” > “Nomeação de representante”;
  2. Entrar com a senha pessoa;
  3. Selecionar a opção “Nomear”;
  4. Em “Iniciar”, o sujeito passivo pode começar a nomeação de um representante, quando ainda não existe um representante registado na AT. Em “Alterar”, o sujeito passivo pode mudar uma representação já existente.
  5. Depois da identificação do representante e do carácter da representação, deve-se confirmar o início da nomeação do representante.

Após a confirmação por parte do representado surge uma lista onde consta a identificação dos representantes para os quais estão iniciados processos de nomeação.

Confirmação pelo representante fiscal

Depois destes passos, quer se trate de início ou de alteração de representante, a AT envia uma carta ao representante fiscal, com um código de confirmação. Este tem de ser inserir o código recebido no Portal das Finanças, se efetivamente desejar ser nomeado como representante.

O representante deve entrar no Portal das Finanças com a senha pessoal e escolher as opções “Serviços Tributários” > “Cidadãos” > Entregar > “Nomeação de representante”. Depois deve selecionar “Confirmar” e inserir o código recebido, clicando por fim em “Enviar”.

Caso não deseje tornar-se representante, então deve selecionar “Rejeitar”, ou não realizar qualquer ação.

Depois de confirmada a representação, a AT começa a enviar a correspondência da máquina fiscal para o representante.