“Fatura da sorte” é o nome do sorteio do Governo para quem pedir fatura com número de contribuinte. O prémio são certificados do tesouro. Veja como participar.
Fatura da Sorte
O sorteio que recompensa os contribuintes que peçam faturas das suas compras era já uma medida prevista no Orçamento de Estado 2014. Com ele o Governo pretende combater a evasão fiscal e aumentar as receitas fiscais.
Como jogar?
Para jogar a lotaria fiscal o contribuinte (em nome individual) só necessita de pedir fatura, com o seu número de contribuinte, na hora das suas compras.
Ao entrar nas Finanças, o sistema informático atribui um número à fatura que o contribuinte pediu. Não existe um valor mínimo para as faturas entrarem em concurso. Se esse número atribuído à fatura for sorteado, o contribuinte ganha um automóvel.
Naturalmente, quantas mais faturas o contribuinte pedir, maiores serão as suas hipóteses de receber o prémio.
Informação de faturas
O contribuinte pode saber quais as faturas emitidas em seu nome no Portal das Finanças.
Concursos
O concurso da fatura da sorte é realizado semanalmente desde finais de março 2014. As faturas referem-se a compras feitas desde o início do ano (contas mensais pagas cujas faturas são enviadas para o contribuinte também estão incluídas).
Além dos concursos semanais poderão existir até 8 sorteios extraordinários por ano.
Prémios
Os prémios semanais eram inicialmente carros novos e de gama elevada, mas em 2016 foram trocados por Certificados de do Tesouro Poupança Mais. Os gastos previstos em prémios são de 10 milhões de euros por ano (192 mil euros semanais).
Entrega de Prémios
O ministério das Finanças faz chegar ao vencedor a informação de que este foi vencedor do sorteio através de SMS, e-mail ou carta. A informação do prémio é publicitada no Portal das Finanças sem indicação de nomes.
Se o prémio não for reclamado, ele será atribuído em sorteio extraordinário. O prémio pode ser entregue a terceiros, como igrejas e associações de solidariedade.
