Como funciona a "Fatura da Sorte"? Que faturas são elegíveis para o Sorteio do Fisco? O que deve fazer o contribuinte? A que prémios se habilita? Como sabe o resultado? Respondemos aqui às suas dúvidas acerca do sorteio promovido pelo Governo.

Que faturas entram no Sorteio do Fisco?

Todas as faturas emitidas com o Número de Identificação Fiscal (NIF) do contribuinte, desde 1 de janeiro de 2014, exceto faturas emitidas no âmbito de atividades empresariais. São válidas as faturas comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao final do segundo mês anterior ao sorteio. Por exemplo, até final de março, para o sorteio de maio.

O que são os cupões “Fatura da Sorte”?

A cada dez euros de faturas (incluindo impostos) é atribuído um número sequencial que dá direito a um cupão para o sorteio do fisco. Em cada sorteio é premiado um único número de cupão.

Todos os contribuintes se podem habilitar?

Sim, exceto se não pretenderem. Se for o caso, a intenção de não ser incluído no concurso "Fatura da Sorte" deve ser comunicada através do Portal das Finanças.

Como saber quantos cupões foram atribuídos?

A qualquer momento pode consultar online no e-fatura as faturas que tem registadas com o seu NIF elegíveis para o sorteio.

Quantos sorteios se realizam e quando?

Sendo um por semana, estão previstos 52 sorteios por ano. A estes somam-se dois concursos semestrais (junho e dezembro) podendo ser realizados até um máximo de oito sorteios extraordinários para atribuir os prémios não reclamados dentro do prazo limite (perde o direito ao fim de 90 dias).

O que pode ganhar?

Inicialmente, o regulamento da "Fatura da Sorte" mencionava que se podiam ganhar “viaturas ligeiras de passageiros” com valor unitário igual ou inferior a 39.360,00 euros (sorteios semanais) e a 51.660,00 (sorteios extraordinários). Os pormenores do prémio são divulgados até à véspera do sorteio.

Contudo, em 2016 o Governo decidiu trocar os carros por Certificados do Tesouro Poupança Mais, de valor equivalente ao prémio anterior.

Onde vejo o resultado do sorteio do Fisco?

Na RTP. A estação pública de televisão foi a escolhida pelo Governo para transmitir o sorteio "Fatura da Sorte". Todas as quintas-feiras, entre as 20h00 e as 22h00. Se não conseguir acompanhar, não se preocupe, porque a AT avisa-o se for o premiado, por e-mail ou carta registada.