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Por: João Paulo Moura

Como funciona o reembolso antecipado no crédito à habitação?

O crédito habitação pode ser alvo de reembolso antecipado se o cliente assim o desejar.

Amortizar crédito habitação em que condições?

Antes do empréstimo terminar, o cliente pode pagar parte do empréstimo (reembolso parcial) ou a totalidade do capital em dívida (reembolso total).

Ele necessita de avisar o banco com 7 ou 10 dias úteis de antecedência desta sua intenção, consoante amortize uma parte (7 dias) ou a dívida total (10 dias), através de carta registada com aviso de receção.

Não existe um valor mínimo para o reembolso antecipado, mas quanto mais dinheiro o cliente conseguir reembolsar ao banco, menor será o valor de juros que terá de pagar pelo empréstimo.

O reembolso antecipado parcial, que deve ser feito na data do pagamento da prestação, levará então à redução do capital em dívida e do valor das prestações mensais. Se o cliente desejar que o reembolso antecipado resulte em vez na redução do prazo do empréstimo, ele deve pedir esta alteração ao banco.

Qual a penalização da amortização do crédito habitação?

O reembolso antecipado leva ao pagamento pelo cliente de comissões:

  1. até 0,5% do capital reembolsado nos contratos com taxa de juro variável;
  2. até 2% do capital reembolsado nos contratos com taxa de juro fixa.

No reembolso antecipado, ao montante da comissão somam-se juros devidos até à data do reembolso antecipado.

Se no contrato de empréstimo tiver sido acordada uma menor comissão entre as partes, estes limites de lei não se aplicam.

Se o reembolso for causado por morte, desemprego ou deslocação profissional de algum dos titulares do empréstimo, o reembolso fica isento de comissões.

Em alternativa ao reembolso está a carência de capital.

E se o banco não a cumprir a lei?

O banco só pode exigir o pagamento da comissão de reembolso antecipado e de despesas que tenham sido pagas a conservatórias, cartórios notariais e à administração fiscal em nome do cliente.

Se o banco exigir outros pagamentos (como comissão por distrate no cancelamento da hipoteca) ou se a penalização não estiver prevista no contrato, o cliente não é obrigado a pagar essas despesas. Recorrer ao livro de reclamações da instituição e exigir a restituição dos montantes indevidamente cobrados, são as alternativas ao alcance do cliente.

Saiba como deduzir juros habitação no IRS.