Saiba como funciona a carta de condução por pontos ao pormenor

Descubra como funciona a carta por pontos em Portugal ao detalhe. A carta de conduções por pontos é uma nova realidade que coloca várias dúvidas aos portugueses.

Quando entra em vigor?

O sistema da carta de condução por pontos entrou em vigor em Portugal a 1 de junho de 2016.

Tenho de tirar uma nova carta?

Não. A carta de condução por pontos portuguesa não obriga a nenhuma substituição de documentos, sendo os pontos retirados e adicionados informaticamente.

O que é?

A nova carta de condução por pontos é um regime onde se atribuem ou se retiram pontos aos condutores de acordo com o seu comportamento ao volante.

Quantos pontos se tem inicialmente?

Cada condutor tem inicialmente 12 pontos. Pelas infrações ou crimes rodoviários cometidos até à entrada em vigor da carta por pontos não serão retirados pontos, mas as contraordenações registadas até então também não são anuladas (coexistindo dois regimes).

Como saber quantos pontos tenho?

É online, no Portal das Contraordenações Rodoviárias da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que o condutor pode consultar os pontos na sua carta de condução.

Como se perdem pontos?

Perdem-se pontos sempre que se comete alguma infração na estrada. Quanto mais grave a infração, mais pontos se perdem:

  • 2 ou 3 pontos por contraordenação grave;
  • 4 ou 5 pontos por contraordenação muito grave;
  • 6 pontos por crime rodoviário.

Quando cometidas várias contraordenações graves e muito graves no mesmo dia, os pontos são acumulados e retirados em simultâneo. Também há lugar à aplicação de coimas.

Qual o castigo por perder pontos?

  • Quem ficar só com 4, 2 ou 0 pontos no cadastro tem de frequentar ações de formação pagas por si.
  • Quem ficar apenas com 2 pontos tem de repetir a prova teórica do exame de condução.
  • Quem ficar sem pontos (0 pontos) fica sem carta por 2 anos e tem de realizar (e pagar) novo exame.

O cumprimento destas obrigações não confere pontos ao condutor.

Quando se retiram pontos?

Os pontos são retirados na data da confirmação da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença.

Como se ganham pontos?

Se o condutor passar 3 anos sem contraordenações, ele recebe 3 pontos. Os condutores profissionais ganham pontos ao fim de 2 anos.

O máximo que se pode acumular é de 15 pontos.

No momento de renovação da carta o condutor recebe 1 ponto se apresentar um cadastro limpo e se frequentar uma ação de formação voluntariamente, sendo neste caso o limite de 16 pontos.

Mas afinal o que é que mudou?

O que mudou é essencialmente o sistema de registo das infrações e algumas regras nos exames e nas formações a que um condutor infrator da lei está sujeito. A lei em si não muda, assim como o nível de fiscalização das infrações.

Como se viu, quem perder 8 pontos terá de frequentar e pagar uma ação de formação, enquanto quem perder 10 pontos terá de fazer um novo exame. Neste contexto procederam-se a mudanças nas aulas e no exame de código, que podem ser conhecidas no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2016 do Ministério da Administração Interna, de 30 de maio de 2016.