Veja como declarar rendimentos com a venda de ações no IRS em 2017.

Anexos G e G1

A declaração de venda de ações é feita nos anexos G e G1:

  • Anexo G - mais-valias e outros incrementos patrimoniais (as mais e as menos-valias)
  • Anexo G1 - Mais-valias não tributadas (as mais-valias isentas, como ações detidas durante mais de um ano até 2009)

Taxa de 28%

Todas as aplicações, de simples depósitos a prazo a dividendos, estão sujeitas a uma taxa de 28%. Como já são líquidos, estes rendimentos não são mencionados no IRS. Quem comprou e vendeu ações já tem de declarar o negócio no IRS, podendo escolher entre a tributação autónoma de 28% e o englobamento nos restantes rendimentos declarados.

Até à entrada do Orçamento de Estado 2013, as mais-valias com ações inferiores a 500€ estavam isentas de tributação, e as superiores eram taxadas a 26,5%. Em 2014, a taxa passou para 28% e deixou de se aplicar a isenção.

Para descobrir a mais-valia com ações, subtrai-se ao valor de venda o valor de compra e as despesas com a venda.

Tributação ou englobamento?

No quadro 15 do anexo G deve optar pelo englobamento ou não dos rendimentos relativos a ações.

Nalguns casos, a opção de englobamento equivale a pagar menos impostos, pois há taxas de IRS inferiores aos 28%. Estando no primeiro escalão, ao englobar será aplicada uma taxa menor, de 14,5%. Se o contribuinte se encontrar no 2º, 3º, 4º ou 5º escalão já não compensa, pois aplicam-se valores superiores a 28%.

Se existem menos-valias (prejuízo), pode também compensar englobar. Porém, têm de ser englobados todos os rendimentos de capitais e ações nos próximos dois anos e autorizar a autoridade fiscal a aceder às contas bancárias.