Como Cobrar Dívidas ao Condomínio?

As dívidas ao condomínio não são um problema raro em Portugal. E o maior entrave está muitas vezes em como as cobrar antes de prescreverem. Descubra como é feita essa cobrança.

Quem cobra as dívidas?

Para suportar as despesas de manutenção e de conservação das áreas comuns dos prédios, e para fazer face a outros gastos inesperados, cada morador paga um determinado valor de condomínio, as chamadas quotas de condomínio. Normalmente, consoante o valor da fração em que reside. Paga ou deveria pagar, porque as dívidas são comuns.

Havendo atrasos no pagamento, isto é, para além dos 8 dias após a data prevista de liquidação da quota, já paga mais 50% do que o normal. Mas há quem não chegue a pagar. Nos casos em que os condóminos não cumprem e a negociação não resulta, o administrador de condomínio dá início ao processo de cobrança coerciva, através de um requerimento enviado ao tribunal. Pode mesmo resultar em penhora, mas o processo é geralmente longo e exige uma ata de reunião do condomínio com a discriminação das quotas devidas.

Negociação intermédia

Mas nem sempre terá que se recorrer à via judicial para cobrar essas dívidas ao condomínio. Se o valor em falta for inferior a 10 mil euros é considerada uma pequena dívida e, por isso, passível de tentar a cobrança através do PEPEX, o Procedimento Extrajudicial Pré-executivo.

Trata-se de uma fase intermédia de negociação com o devedor em que intervém um agente de execução já com a lista de bens passíveis de serem penhorados na cobrança da dívida ao condomínio.

Através deste recurso, cobrar dívidas de condomínio pode revelar-se um processo mais simples, evitando o recurso aos processos executivos ou aos Julgados de Paz. E, acima de tudo, mais rápido, podendo evitar perdas associadas à prescrição das dívidas, o que acontece ao fim de cinco anos.

O pagamento das quotas é uma das obrigações dos condóminos. Mas são outros os deveres e os direitos dos moradores.