A TAEG ou taxa anual de encargos efetiva global representa o custo total do empréstimo expresso em percentagem anual. Na prática, a TAEG permite apurar o custo total em despesas que vai ser suportado por um cliente quando contrata um crédito.
Fórmula de cálculo da TAEG
O valor da TAEG é expresso em percentagem e inclui os juros, as comissões bancárias (de estudo, avaliação, formalização e outras que o banco decida cobrar), despesas com documentação legal e registos, seguros e alguns impostos, como o Imposto de Selo sobre operações financeiras.
Para encontrar esta percentagem é necessário utilizar a fórmula de cálculo que consta do artigo 24.º e do Anexo I do Decreto-Lei n.º 133/09, de 2 de junho:
No cálculo da TAEG estão incluídos:
- Os custos relativos à manutenção de conta que registe simultaneamente operações de pagamento e de utilização do crédito;
- Os custos relativos à utilização ou ao funcionamento de meio de pagamento que permita, ao mesmo tempo, operações de pagamento e de utilização do crédito;
- Outros custos relativos às operações de pagamento.
No cálculo da TAEG não estão incluídas:
- As importâncias a pagar pelo consumidor em consequência do incumprimento de alguma das obrigações que lhe incumbam por força do contrato de crédito;
- As importâncias, diferentes do preço, que, independentemente de se tratar de negócio celebrado a pronto ou a crédito, sejam suportadas pelo consumidor aquando da aquisição de bens ou da prestação de serviços.
Para que serve a TAEG?
A TAEG pode ser utilizada para comparar diferentes propostas de crédito. Uma proposta de crédito pode ter um spread mais baixo do que a proposta de outro banco, mas envolver despesas mais avultadas (com seguros, por exemplo) que fazem aumentar o valor total a pagar ao banco.
Qual a relação entre a TAEG e o MTIC?
Outro dado que pode utilizar para comprar propostas de crédito para além da TAEG é o MTIC. O MTIC é o montante total imputável ao consumidor ou montante total a reembolsar. É a quantia total em euros que o devedor terá de pagar para poder receber o financiamento desejado.
O MTIC resulta, grosso modo, da soma do montante pedido no crédito e das despesas consideradas no cálculo da TAEG.
TAEG em créditos com taxa variável
Tratando-se de um empréstimo com taxa de juro variável (por oposição a taxa fixa) a TAEG real poderá ser diferente da TAEG inicialmente apresentada pelo banco na fase de negociação. Isto acontece porque se a taxa de juro do empréstimo subir ou descer, porque está indexada à Euribor (que por sua vez também pode subir ou descer), a TAEG também irá aumentar ou diminuir.
Em regra a TAEG é calculada assumindo que a taxa de juro se mantém sempre igual durante a duração do contrato, o que é altamente improvável quando falamos de créditos a 20 ou 30 anos.
