É possível anular os recibos de renda eletrónicos emitidos no Portal de Finanças. A emissão de recibos de renda eletrónicos é obrigatória desde novembro de 2015, sob pena de multa.

Emitir recibos de renda eletrónicos

Os senhorios com casas arrendadas por mais de 70 euros por mês devem emitir recibos de renda eletrónicos. São poucos os senhorios que continuam a passar recibo em papel com a mudança da lei.

Com o recibo de renda eletrónico, a informação do arrendamento é diretamente enviada para o Fisco, podendo o senhorio imprimir o recibo de renda em duplicado, ficando um para o inquilino e o outro na sua posse.

O inquilino pode pedir a um terceiro para passar o recibo por si.

Confira tudo sobre esta obrigação no artigo recibo de renda eletrónico: opção ou obrigatório?

Anular recibos eletrónicos

Um senhorio pode enganar-se na emissão de um recibo e ter a necessidade de anular o mesmo. Também pode ocorrer a falta de pagamento de renda de recibo já emitido. Quando confrontado com estas realidades, o senhorio deve entrar no Portal das Finanças com os seus dados de acesso e selecionar as opções: Serviços Tributários (ou Cidadãos) > Serviços > Consultar > Arrendamento > Emitir recibo de renda (ou Consultar recibos).

Pode-se então selecionar e anular o recibo que foi emitido erradamente.