E-fatura: como alterar, corrigir, classificar ou consultar faturas

Termina a 27 de fevereiro de 2023, o prazo para alterar ou corrigir as suas faturas (o setor, por exemplo), registar (novas) faturas, nacionais ou emitidas no estrangeiro, ou simplesmente, consultar as faturas. Dizemos-lhe como fazer em cada uma das situações.

Para começar, aceda ao Portal das Finanças, com as suas credenciais e, no final da página, clique em e-fatura, na secção de Serviços Frequentes. Surge-lhe a sua página "e-fatura" (a página do "Adquirente"). O ano selecionado é 2022.

Se tem faturas pendentes terá esta sugestão: "Complementar Informação Faturas". Clique nessa área cinzenta.

Como escolher, ou alterar / corrigir o setor de uma fatura

Após selecionar "Complementar Informação Faturas", surgem-lhe todas as faturas com o seu NIF. Umas já estão classificadas pela AT. Outras estão, eventualmente, pendentes. Isto é um excerto do que pode encontrar na sua lista do e-fatura.

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É necessário que a Atividade de realização da Aquisição esteja assinalada em todas as faturas: trata-se do setor de atividade da entidade que emitiu a fatura.

Passando o cursor do seu rato, levemente, em cima de cada uma das figuras / ícones, consegue ler o nome dos setores. Estes setores são aqueles que permitem algum tipo de dedução no IRS. Há um sem nome: Outro. Este é um saco onde cabe tudo o que não pertence aos "setores especiais" (vamos chamar-lhe assim, para facilitar).

O saco de "outros" vai contar para as despesas gerais familiares, as quais permitem uma dedução diferente, mas importante para muitos contribuintes. Saiba mais sobre estas Despesas Gerais Familiares.

Vamos agora preencher o que falta naquelas faturas acima e alterar o setor onde a AT classificou a segunda:

1. Fatura de 1.46 €: estava em "Outro", de forma errada. Vamos reclassificá-la em Aquisição de Passes Mensais (desenho com transportes públicos, ícone ficará azul claro).
2. Fatura de 1,20 €: está classificada em Outro, vamos passá-la para o setor de Manutenção e Reparação de Automóveis; basta clicar com o rato no símbolo respetivo, ficará selecionado com a cor azul.
3. Fatura de 12,35 €: está pendente. Diz respeito a Atividades Veterinárias. Basta clicar no ícone respetivo, que assumirá a cor castanha.
4. Fatura de 17,95 € foi bem classificada: a AT colocou-a em Restauração, alojamento e similares (ícone amarelo). Nada a fazer.
5. Faturas de 17,78 € e de 61,64 €: estão pendentes de classificação, são de hipermercados, neste caso de compras no supermercado. Terão que ir para a categoria Outro (vão contar para Despesas Gerais Familiares). Para isso basta fazer clique no ícone Outros. Esse quadrado ficará assinalado a verde.

Ou seja:

1. Para classificar uma fatura num determinado setor ou mudar de setor: basta clicar no setor que pretende. Esse setor ficará assinalado com a respetiva cor. Se vai alterar, o novo assume a sua cor e o anterior fica automaticamente desmarcado. Não há que enganar, não se selecionam dois simultaneamente.
2. Depois, importante, há que gravar, ou Guardar, no final da respetiva página. Se tiver várias páginas de faturas pendentes, valide todas as faturas em cada página e, no final dessa mesma página, grave. Repita o processo em cada página.
3. Sempre que grava em determinada página, antes de avançar para a seguinte, suba na página para confirmar que as alterações foram gravadas. Muitas vezes, o sistema "não grava à primeira".

Nota: por regra, as faturas de hipermercados estão sempre pendentes. Isto acontece porque estas entidades têm vários códigos de atividade registados. Podem ser de restauração, parafarmácia, lavandaria, papelaria, livraria, eletrodomésticos, florista, supermercado, entre outros. A AT não consegue fazer a classificação. Terá que ser feita pelo próprio contribuinte.

Como registar uma nova fatura emitida em Portugal

Pode acontecer de termos faturas que não constam do e-fatura. Salvo faturas emitidas no estrangeiro, isso é cada vez mais raro de acontecer. Isto porque as entidades que emitem as faturas relativas às nossas despesas têm obrigação de as comunicar à AT.

Ainda assim, se falta alguma das suas faturas, e pretende registá-la, clique em Faturação na barra superior da página do seu e-fatura e escolha Registar Faturas:

Preencha os dados da fatura.

Na parte final dos dados da fatura, no campo do IVA, digite apenas o valor total da fatura, a região do imposto e a taxa de IVA. O sistema calcula o resto (o valor do IVA e a base tributável). Pode ainda adicionar ou remover linhas. Faça Guardar no final da página.

Como visualizar os dados de uma fatura e corrigi-los, se pretender

Se quiser visualizar uma fatura, todos os seus dados, use a barra superior da página do e-fatura, a mesma do exemplo de cima, e selecione Verificar Faturas.

Na página que lhe surge, pode definir o que pretende ver: pelo NIF do emitente, data, situação, etc. etc. Na situação, ao abrir a aba respetiva, se selecionar o espaço sem qualquer descrição, vai-lhe aparecer a listagem de todas as suas faturas.

Na lista de resultados, clique no número da fatura para ver os respetivos detalhes:

Quando abrir a fatura pretendida, pendente ou já registada, apenas vai poder alterar a informação complementar, nomeadamente o setor de atividade. Não pode alterar os outros dados. Note que também pode fazer isso na página principal do e-fatura.

Para alterar a informação complementar tem que clicar em Alterar, para poder fazer alterações nos campos de "Atividade de Realização da Aquisição" e de "Realização no âmbito da atividade profissional" (só para profissionais da categoria B):

Também podem surgir faturas duplicadas, quando a empresa demora a comunicar uma fatura e, simultaneamente, o consumidor opta por registar essa mesma fatura.

Como registar uma fatura emitida no estrangeiro

É possível deduzir despesas no estrangeiro com saúde, educação, imóveis ou estudantes deslocados, nos países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. E pode inserir essas despesas pagas no estrangeiro no sistema e-fatura.

Saiba Como registar faturas emitidas no estrangeiro.

Consulte também E-fatura: como verificar e validar faturas no Portal das Finanças e verifique As despesas que pode deduzir no seu IRS de 2022, a entregar em 2023.