Coima por Mentir no IRS

Prestar falsas declarações na hora de acertar contas com o Fisco pode sair caro. Seja deliberado ou por erro, no caso do IRS a coima por mentir pode chegar aos 22 500,00 euros.

Não estamos aqui a falar de fraudes fiscais, atos ainda mais gravosos. Mas segundo o Regime Geral das Infrações Tributárias basta cometer omissões ou inexatidões na declaração de IRS para ser multado pelas Finanças. E o prejuízo pode ser grande.

Coimas entre 375,00 e 22 500,00 euros

Se omitir dados ou falsificar informações ao preencher a declaração de IRS prepare-se para desembolsar, no mínimo, 375,00 euros. Se não se aperceber do erro a tempo de entregar uma declaração de substituição e for apanhado pelo Fisco, esta é a coima mínima a pagar pela infração.

Se a mentira implicar uma liquidação do imposto inferior à que lhe era devida, a punição corresponde a três vezes o imposto que deixou de ser liquidado. Poderá ter de pagar até 22 500,00 euros.

Os valores aplicam-se a omissões e falsificações na declaração de IRS mas não só. As mesmas coimas estendem-se a mentiras relativas aos documentos de prova, livros de contabilidade e de escrituração. Em suma, em todos os documentos que o Fisco lhe possa exigir para justificar o que preencheu na declaração.

Possibilidade de redução da coima

No caso de não haver imposto adicional a pagar depois de corrigir o erro, as coimas por mentir no IRS podem ser reduzidas a um quarto. A coima mínima passa a apenas 93,75 euros e o máximo a pagar pelas omissões ou inexatidões corresponderá a 5 625,00 euros

O melhor é estar atento ao que insere na declaração. Antes de a submeter, confirma todas as informações e, se encontrar erros, corrija-os e opte por substituir a declaração de IRS.

E se mentir é crime no que toca ao IRS, não declarar os rendimentos também lhe pode sair do bolso. Não entregar a declaração ou fazê-lo fora do prazo são também atos punidos com multas pelo Fisco.