CMVM - Comissão do Mercados de Valores Imobiliários é um organismo público independente, com autonomia administrativa e financeira. As receitas da CMVM provêm das taxas de supervisão cobradas em contrapartida pelos serviços que presta.

Foi criada em abril de 1991 com a missão de supervisionar e regular os mercados de valores mobiliários e de bolsa, além da actividade de todos os agentes que neles atuam.

Funções

A supervisão exercida pela CMVM assume diversas funções:

  • acompanhamento permanente da atuação das pessoas ou entidades que intervêm no mercado de capitais com o objetivo de detetar actos ilícitos, nomeadamente na negociação em bolsa;
  • fiscalização do cumprimento de regras;
  • deteção de infrações;
  • punição dos infratores, designadamente por aplicação de coimas;
  • concessão de registos de pessoas e operações para verificar se foram cumpridas as regras aplicáveis e
  • difusão de informações, nomeadamente sobre empresas cotadas, através do seu site na Internet.

O presidente do Conselho de Administração da CMVM é Dr.ª Gabriela Figueiredo Dias.

A sede da CMVM está em Lisboa, na Avenida da Liberdade e tem uma delegação do Porto, na rua Dr. Alfredo Magalhães.