CMVM - Comissão do Mercados de Valores Imobiliários é um organismo público independente, com autonomia administrativa e financeira. As receitas da CMVM provêm das taxas de supervisão cobradas em contrapartida pelos serviços que presta.
Foi criada em abril de 1991 com a missão de supervisionar e regular os mercados de valores mobiliários e de bolsa, além da actividade de todos os agentes que neles atuam.
Funções
A supervisão exercida pela CMVM assume diversas funções:
- acompanhamento permanente da atuação das pessoas ou entidades que intervêm no mercado de capitais com o objetivo de detetar actos ilícitos, nomeadamente na negociação em bolsa;
- fiscalização do cumprimento de regras;
- deteção de infrações;
- punição dos infratores, designadamente por aplicação de coimas;
- concessão de registos de pessoas e operações para verificar se foram cumpridas as regras aplicáveis e
- difusão de informações, nomeadamente sobre empresas cotadas, através do seu site na Internet.
O presidente do Conselho de Administração da CMVM é Dr.ª Gabriela Figueiredo Dias.
A sede da CMVM está em Lisboa, na Avenida da Liberdade e tem uma delegação do Porto, na rua Dr. Alfredo Magalhães.
