Por: Marta Costa

Chave Móvel Digital

Chama-se Chave Móvel Digital e é a nova forma possível de autenticação dos cidadãos através da Internet. Os portadores de Cartão de Cidadão podem usá-la para aceder a qualquer portal da Administração Pública.

Criada pela Lei nº 37/2014, a Chave Móvel Digital consiste numa forma voluntária de autenticação na Internet por parte dos portadores de Cartão do Cidadão. Quem tem este documento de identificação já recebeu na altura da sua emissão códigos de acesso para se identificarem perante a Administração Pública, mas tem agora uma nova modalidade disponível.

Como funciona a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital não é mais do que o conjunto de duas palavras-passe que vão permitir a autenticação. Uma é permanente, embora passível de alteração por parte do utilizador, e a outra temporária. Mas só funcionam quando associadas a um número de telemóvel ou a um endereço de e-mail.

Sempre que aceder a um site da Administração Pública, o cidadão identifica-se com o número do cartão e a palavra-passe permanente. Mas a autenticação só fica completa se solicitar o envio de um mail ou sms com o código numérico temporário. Trata-se de um sistema semelhante ao que algumas instituições bancárias já utilizam com os seus clientes de homebanking.

A utilização desta Chave Móvel Digital não é exclusiva dos cidadãos nacionais. Os estrangeiros poderão também requerê-la, usando para se identificarem o número do passaporte.

Como pedir a Chave Móvel Digital

Tratando-se de uma forma de autenticação voluntária, impõe-se a questão: como solicitar a Chave Móvel Digital? Pode optar por um dos seguintes meios:

  • Online - através do portal Autenticação pode associar a sua identificação civil a um número de telemóvel ou endereço de correio eletrónico e é gerada automaticamente a palavra-chave permanente;
  • Presencial – numa Loja do Cidadão ou Conservatória do Registo Civil, onde lhe será atribuída a palavra-chave.