Certidão Comercial

A certidão comercial é um documento que demonstra o registo comercial de uma pessoa ou entidade. Veja como fazer o pedido de certidão comercial e qual o seu preço.

Onde requisitar?

Qualquer pessoa pode requisitar a certidão comercial dirigindo-se às conservatórias do Registo Comercial, ou por correio, através de carta dirigida a qualquer das conservatória (indicando a morada correta para o envio da certidão), ou via online, pelo Portal do Cidadão.

Quanto custa?

A emissão de uma certidão comercial pode ter diferentes custos:

  • Requisição e emissão de certidão negativa - 20€
  • Requisição e emissão de certidão ou fotocópia de ato de registo - 30€
  • Requisição e emissão de certidão ou fotocópia de documentos, até 10 páginas - 30€
  • Por cada página a mais, € 1, até ao limite de € 150
  • Pela confirmação do conteúdo da certidão ou fotocópia - 10€
  • Pela assinatura anual do serviço - 25 €
  • Informação prestada por escrito - 11 €
  • Fotocópia não certificada, por cada página - 1 €
  • Em caso de recusa de emissão de certidão – devolve-se o valor cobrado.

O envio de certidão por correio normal é gratuito mas o mesmo não acontece em envio por correio azul ou registado. A validade da certidão é de 6 meses, mas existe a opção de uma certidão permanente, de maior duração (esta é até disponibilizada gratuitamente durante três meses por cada processo de registo).