Caução: o que deve saber

A caução é um requisito comum no arrendamento em Portugal. Quem deseja arrendar uma casa esbarra com um pedido tradicional de caução por parte de uma imobiliária ou de um senhorio. Mas o que é concretamente a caução e como é que ela se processa?

Significado de caução

A caução é uma garantia, uma fiança que assegura a responsabilidade do inquilino perante os bens do senhorio. Na prática, a caução serve para garantir ao senhorio a reparação de possíveis danos causados pelo inquilino no seu imóvel. A caução destina-se assim a cobrir gastos inesperados, como limpezas, água, luz e reparação de danos.

Caução no contrato de arrendamento

As condições da caução são estabelecidas no contrato de arrendamento.

A caução será restituída ao inquilino na altura da entrega do imóvel, caso tudo se apresente em conformidade com o combinado.

Antes de aceitar o pagamento da caução, o inquilino deve perguntar sobre as condições de devolução da caução no final do contrato.

Para além da caução, os senhorios ou as imobiliárias costumam pedir a observância de uma outra garantia: o fiador.

Caução no arrendamento e retenção na fonte

Quando é esperado que a caução seja devolvida pelo proprietário no final do contrato de arrendamento, não se deverá considerar a mesma como rendimento predial da Categoria F de IRS, ou de IRC, não ficando assim sujeita a retenções na fonte, nem a inclusão no Modelo 10.

Contudo, quando a caução for usada como indemnização por anulação do contrato de arrendamento, ou por danos provocados no imóvel, ela já deverá ser considerada como rendimento.

Se a caução servir como pagamento de rendas, ela já se trata de um rendimento predial, incluindo a retenção na fonte, no momento de recebimento.