Constituem-se rendimentos da categoria H as prestações, pagas ou postas à disposição do seu titular, a título de pensão. O CIRS dita no artigo 11.º que são pensões sujeitas a tributação:

  • as prestações devidas a título de pensões de aposentação ou de reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência, bem como outras de idêntica natureza, incluindo os rendimentos auferidos após a extinção do contrato de trabalho, sempre que o titular seja colocado numa situação equivalente à de reforma, segundo o regime de segurança social que lhe seja aplicável, e ainda as pensões de alimentos;
  • as prestações a cargo de companhias de seguros, fundos de pensões, ou quaisquer outras entidades, devidas no âmbito de regimes complementares de segurança social em razão de contribuições da entidade patronal, e que não sejam consideradas rendimentos do trabalho dependente;
  • as pensões e subvenções não mencionadas expressamente pelo CIRS;
  • as rendas temporárias ou vitalícias (não confundir com a renda típica de um contrato de arrendamento).

Deduções específicas

Para rendimentos de categoria H aplicam-se as deduções específicas do artigo 53º do CIRS. Assim, no IRS de 2017 (rendimentos de 2016) chega-se a deduções de:

  • 72% X 12 X IAS (4.104.00€) para pensões até 22 500€. Para as pensões de valor anual superior a 22.500€ (1.607 euros mensais) a dedução é reduzida em 20% x (Pensão-22.500) até à sua concorrência.
  • as quotas para sindicatos têm um limite de 1% do rendimento bruto, sendo acrescidas de 50% (na parte em que não constituam contrapartida de benefícios relativos à saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou segurança social);
  • contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, na parte em que exceda o montante da dedução apurada.

Prazo de entrega

Se aufere rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e/ou H (pensões) poderá entregar a declaração de IRS em papel ou pela internet entre 1 de abril e 31 de maio.