Cartão de Crédito: Direitos e Deveres

Todos os detentores de cartão de crédito têm direitos e deveres. Independentemente da instituição que o emite. Conheça os seus direitos como consumidor de um cartão de crédito, assim como os seus deveres.

Os direitos e os deveres de um utilizador de cartão de crédito são comuns a qualquer situação de crédito aos consumidores. Alguns podem ser específicos dos contratos celebrados, mas fique a par dos que são comuns a todos os utilizadores e instituições.

Direitos do utilizador de um cartão de crédito

Direito à informação

O cliente tem direito a informação clara, completa, verdadeira e atualizada, antes e durante o contrato de utilização do cartão de crédito. Para isso, deve ser utilizada a Ficha de Informação Normalizada a disponibilizar ao cliente.

Direito de revogação

Como em qualquer outro tipo de contrato, o utilizador de um cartão de crédito tem 14 dias para desistir do contrato.

Direito ao reembolso antecipado

A qualquer momento, o titular de um cartão pode amortizar o crédito, na totalidade ou apenas uma parte. Basta que avise a instituição com 30 dias de antecedência.

Direito aos extratos

Todos os detentores de cartão de crédito têm direito de receber o extrato correspondente à utilização, com informação sobre montante, juros, anuidades e outros encargos cobrados.

Deveres do utilizador de um cartão de crédito

Calcular a taxa de esforço

Antes de assinar o contrato relativo ao cartão de crédito, o cliente deve calcular a taxa de esforço e avaliar se pode pagar o crédito.

Ser verdadeiro

O utilizador tem o dever de prestar informação verdadeira e completa à instituição de crédito.

Pagar atempadamente

Ter um cartão de crédito implica compromisso. O seu utilizador tem o dever de pagar no momento certo as prestações e outras despesas associadas ao cartão.

Devolução do montante

Se optar por rescindir o contrato no período inicial de 14 dias, o cliente do cartão de crédito tem de devolver a quantia emprestada e respetivos juros.

Comunicar alterações

Se houver alterações de dados considerados relevantes – como a morada – deve comunicar a alteração. Está ainda obrigado a comunicar situações como furto, roubo, extravio ou falsificação do cartão de crédito.

Veja, por exemplo, este modelo de carta com aviso do furto.

Saiba ainda como fugir às armadilhas dos cartões de crédito.