Saiba como declarar a utilização e a compra de carros de serviço no IRS.

Tributação IRS de viaturas de serviço

A utilização pessoal da viatura da empresa e a aquisição de viatura da empresa não estão sujeitas a retenção na fonte, sendo englobadas e tributadas às taxas marginais de IRS.

Somente no momento da entrega da declaração anual de IRS, é que o funcionário terá de somar ao seu rendimento a parte que está contabilizada como remuneração em espécie, sendo feito então um acerto de contas com o Fisco.

A tributação autónoma de IRS é feita na categoria A da seguinte forma:

Utilização pessoal

Quantificação do rendimento = 0,75% custo aquisição (ou produção) da viatura x n.º meses de utilização

Aquisição da viatura

Quantificação do rendimento = Valor mercado - (Rendimento tributado pela utilização + Valor aquisição pago pelo trabalhador)

Valor de mercado = Valor de aquisição - (Valor de aquisição x Coeficiente de desvalorização)

Coeficiente de desvalorização

Idade do carroDesvalorização anual
00,0
10,80
20,65
30,55
40,45
50,35
60,30
70,25
80,20
90,15
10 ou mais0,10

Exemplo utilização pessoal

Um carro que custou 20.000 euros, usado durante um ano, terá de englobar 1800 euros aos rendimentos, já que 20000 x 0,75% x 12 = 180000.

Exemplo aquisição de viatura

Um carro comprado pela empresa por 20.000 euros já com 4 anos terá o valor de mercado de 8000 euros, pois 20.000 x 0,40 = 8000. Se o contribuinte o comprou por 2000 euros, é considerado rendimento a diferença entre 8000 e 2000 euros. Aos 8000 euros subtraem-se 2000 euros da compra e o que já foi sujeito a imposto.