Capital Social Mínimo

A criação de pequenas e médias empresas constituídas por quotas foi simplificada pela aprovação em 2010 de uma medida que passa pela eliminação do capital social mínimo das sociedades.

Outra alteração tem a ver com a constituição da sociedade. O investimento na constituição da sociedade poderá ser feito no final do primeiro ano do exercício económico.

Capital social livre

O Governo adotou medidas de simplificação dos processos de constituição das sociedades por quotas e das sociedades unipessoais por quotas, eliminando-se a obrigatoriedade de um capital social mínimo. O capital social passa, assim, a poder ser livremente definido pelos sócios. A medida tem como objetivo estimular a criação de empresas e aumentar o nível de emprego.

Até final de 2010, era necessário depositar o montante do capital social com o valor mínimo de 5000 euros, antes de se iniciar a actividade da sociedade por quotas ou unipessoal por quotas.