Calendário laboral de Portugal 2017

Este é o calendário laboral de Portugal em 2017, com o resumo das principais obrigações das pessoas coletivas em Portugal e com as suas respetivas datas.

Obrigações das pessoas coletivas

Relatório Único: o modelo relatório único deve ser entregue até 15 de abril.

Declaração Remunerações - Segurança Social: a declaração de remunerações deve ser entregue todos os meses até dia 10.

Mapa de Férias: o prazo limite para a realização e a afixação do mapa de férias é dia 15 de abril.

Trabalho domiciliário: por qualquer meio escrito deve ser comunicado até dia 30 de novembro.

Outras obrigações

Estas são datas a ter em conta para outras obrigações com a Segurança Social.

Admissão de trabalhador - Segurança Social: formulário eletrónico a enviar nas 24 horas antecedentes ao início do contrato de trabalho ou nas 24 horas procedentes ao início da atividade.

Suspensão contrato de trabalho - Segurança Social: formulário Mod. RV1009-DGSS a enviar até ao dia 10 do mês seguintedo acontecimento.

Cessação contrato de trabalho - Segurança Social: formulário Mod. RV1009-DGSS a enviar até ao dia 10 do mês seguintedo acontecimento.