O Calendário Fiscal 2016 apresenta as datas nas quais os contribuintes (singulares e coletivos) devem efetuar a entrega de documentos e o pagamento de impostos à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Calendário Tributário/Agenda Fiscal para 2016
IVA
- Regime de tributação mensal – Os sujeitos passivos têm até ao dia 10 de cada mês para enviar a declaração do IVA do mês anterior (exceção de janeiro, abril e julho ao dia 11, setembro e dezembro a 12, e junho a 13);
- Regimes de tributação trimestral – As declarações deverão ser entregues até dia 15 dos meses de fevereiro, maio e novembro, e 16 em agosto;
- A Declaração Recapitulativa do IVA, referente às transmissões de bens e prestação de serviços, efetuados por sujeitos passivos de IVA de outros estados da comunidade europeia, deverá ser entregue até dia 20 do período seguinte (mensal ou trimestral), menos em fevereiro (a 22), março (21) agosto (a 22), novembro (a 21);
- É obrigatória a comunicação à AT, das faturas emitidas, até ao dia 25 do mês seguinte (independentemente do regime do IVA) - Decreto Lei 198/2012.
IRS
- As empresas que tenham efetuado retenções na fonte do IRS no ano anterior devem enviar até ao dia 20 de janeiro as respetivas declarações anuais de rendimento, aos sujeitos passivos;
- As retenções na fonte deverão ser entregues até ao dia 10 do mês seguinte a que correspondem, exceto em janeiro, abril, julho (11), setembro e dezembro (12), junho (13).
- As entidades devem entregar, até 1 de fevereiro, à AT, a declaração modelo 10.
- Prazo de entrega de IRS:
Em papel - de 15 de março a 15 de abril para rendimentos da Categoria A e H.
Através da Internet - de 16 de abril a 16 de maio para os restantes rendimentos.
IRC
- Retenções na Fonte – Deverão ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte a que correspondem, exceto em junho (22), setembro e dezembro (21);
- As empresas que tenham efetuado retenções na fonte do IRC no ano anterior devem enviar até ao dia 20 de janeiro os respetivos comprovativos dos mesmos aos sujeitos passivos.
- A data limite para entrega da declaração anual do Modelo 22 do IRC e pagamento do imposto é 31 de maio de 2016;
- Pagamento por conta do IRC de 2015 – A 1ª e 2ª prestação deverão ser pagas até ao último dia útil dos meses de julho e setembro. A 3º prestação deverá ser paga até ao dia 15 de dezembro.
Imposto Selo
Retenções na Fonte – Deverão ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte a que correspondem.
Contribuições para Segurança Social
- As contribuições para a Segurança Social deverão ser entregues entre o dia 10 e o dia 15 do mês seguinte a que correspondem;
- As declarações de remuneração dos funcionários, deverão ser submetidas até ao dia 10, para a Segurança Social e AT (dia 11 em janeiro, abril, julho, 12 em setembro e dezembro, 13 em junho).
Relatório Único
- Relatório Único Continente - 30 de abril;
- Relatório Único Açores - 15 de maio.
IMI
Data limite para pagamento - 30 de abril e 30 de setembro de 2016.
IES
A data limite para entrega do IES e respetivos anexos é 15 de julho de 2016.
Imposto Único de Circulação (IUC)
- Liquidação e pagamento do imposto devido por veículos automóveis e motociclos matriculados, deverá ser feita até ao último dia do mês da matrícula;
- Quando uma viatura é adquirida, o proprietário tem 60 dias para registar na conservatória e após o registo, 30 dias para fazer o pagamento do IUC. Na prática tem 90 dias após adquirir a viatura, para fazer o pagamento do imposto.
Donativos
A declaração anual dos valores dos donativos recebidos em 2015 deverá ser entregue até ao dia 29 de fevereiro de 2016.
