Calendário fiscal 2019

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

O calendário fiscal 2019 apresenta as datas nas quais os contribuintes, singulares e coletivos, devem efetuar a entrega de declarações e o pagamento de impostos às Finanças. Consulte o calendário fiscal 2019 para saber quando tem de cumprir as principais obrigações fiscais e evite pagar juros e coimas.

IVA

  • Declaração periódica tributação trimestral: até 15 de fevereiro, maio, agosto e novembro (referente ao 4.º, 1.º, 2.º ou 3.º trimestre, respetivamente).
  • Declaração periódica tributação mensal: até ao dia 10 de cada mês (referente ao IVA do penúltimo mês).
  • Comunicação das faturas emitidas: até ao dia 20 de cada mês, referente às faturas do mês anterior (independentemente do regime do IVA).
  • Declaração de alterações: até 31 de janeiro, a entregar pelos sujeitos passivos que deixem de estar ou passem a estar abrangidos pela isenção de IVA do artigo 53.º ou 60.º.
  • Declaração recapitulativa: até ao dia 21 de cada mês, referente às transmissões de bens e prestação de serviços, efetuados por sujeitos passivos de IVA de outros estados da União Europeia, no mês anterior.

IRS

  • Validar faturas no e-fatura: até 25 de fevereiro de 2019, para poder usufruir da dedução das despesas em IRS.
  • Comunicação de dados pessoais e agregado familiar: até 15 de fevereiro, a fim de serem considerados na declaração automática de IRS.
  • Declaração de IRS: de 1 de abril a 30 de junho de 2019, envio ou validação da declaração automática de IRS. 
  • Declaração anual de rendimentos: até 21 de janeiro, a entregar pelas empresas aos sujeitos passivos, sobre os quais tenham efetuado retenções na fonte de IRS no ano anterior.
  • Declaração mensal de remunerações: até ao dia 10 de cada mês, a entregar pelas empresas, relativamente aos rendimentos pagos aos seus funcionários,retenções na fonte efetuadas, bem como contribuições para a Segurança Social e quotas de sindicatos deduzidas, referentes ao mês anterior.
  • Declaração Modelo 10: até 11 de fevereiro, a entregar por quem pague rendimentos de trabalho dependente, mas não esteja obrigado a entregar a declaração mensal de remunerações. 

IRC

  • Declaração Modelo 22: até 31 de maio,a entregar pelas entidades sujeitas a IRC.
  • Pagamento por conta: até 31 de julho, 30 de setembro e 15 de dezembro.
  • Pagamento especial por conta: até 31 de março e 31 de outubro. Em 2019, passaram a beneficiar de dispensa automática de pagamento do PEC todas as empresas que tenham a sua situação contributiva regularizada (art. 106.º, n.º 11, al. e) e n.º 15 do CIRC).

Outras obrigações declarativas das empresas

  • Declaração de informação contabilística e fiscal (IES): até 15 de julho.
  • Relatório único: até 30 de abril.
  • Declaração do beneficiário efetivo: até 30 de abril.

IMI

Pagamento das prestações de IMI: até 31 de maio, 31 de agosto e 30 de novembro (1.ª, 2.ª e 3.ª prestações). 

IUC

Pagamento do IUC: liquidar e pagar até ao último dia do mês de matrícula da viatura.

Calendário fiscal do Portal das Finanças

Pode consultar o calendário fiscal 2019 do Portal das Finanças através deste link: calendário fiscal 2019.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora.