O calendário fiscal de 2022  apresenta as datas nas quais os contribuintes, singulares e coletivos, devem efetuar a entrega de declarações e o pagamento de impostos às Finanças. Saiba quando tem de cumprir as principais obrigações fiscais e evite pagar juros e coimas.

IVA

  • Declaração periódica regime mensal: até ao dia 20 de cada mês, exceto se se tratar de feriado ou fim de semana, em que o limite transita para o dia útil seguinte. Em agosto, o prazo estende-se até ao dia 31.
  • Declaração periódica regime trimestral: até 21 de fevereiro, 20 de maio, 31 de agosto e 21 de novembro (referente ao 4.º, 1.º, 2.º ou 3.º trimestre, respetivamente).
  • Declaração recapitulativa (envio mensal): até ao dia 20 de cada mês, exceto quando se trate de fim de semana ou feriado em que o limite passa para o dia útil seguinte. Em agosto o prazo é até ao dia 31.
  • Declaração recapitulativa (envio trimestral): até ao dia 20 de janeiro, 20 de abril, 20 de julho e 20 de outubro.
  • Declaração de alterações: até 31 de janeiro, a entregar pelos sujeitos passivos que ultrapassem o limite de isenção de IVA previsto no art.º 53.º do CIVA.
  • Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior: até ao dia 12 de cada mês, exceto quando se trate de fim de semana ou feriado, em que o limite passa para o dia útil seguinte. Em agosto, o prazo limite é o dia 31.
  • Informação Empresarial Simplificada: até ao dia 15 de julho.

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IRS

  • Declaração modelo 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes): até ao último dia de cada mês, passando para o dia útil seguinte quando se trate de fim de semana ou feriado.
  • Declaração mensal de remunerações: até ao dia 10 de cada mês, passando para o dia útil seguinte, caso de trate de fim de semana ou feriado. Em agosto, o prazo termina no dia 31.
  • Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior: até ao dia 12 de cada mês, exceto quando se trate de fim de semana ou feriado, em que o limite passa para o dia útil seguinte. Em agosto, o prazo limite é o dia 31
  • Declaração modelo 44 (rendimentos da categoria F ​​sem recibos de renda eletrónicos): até 31 de janeiro.
  • Comunicação dos elemen​​​tos​ ou da ces​sação dos contratos de arrendamento de longa duração: até 15 de fevereiro
  • Consulta e atualização dos dados do agregado familiar​​: até 15 de fevereiro, para serem considerados na declaração de IRS.
  • Comunicação das despesas de educação no interior ou regiões autónomas e das rendas pela transferência de residência permanente para o interior: até 15 de fevereiro.
  • Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino: até 15 de fevereiro.
  • Declaração modelo 10: até 25 de fevereiro; a entregar por quem pague rendimentos de trabalho dependente, mas não esteja obrigado a entregar a declaração mensal de remunerações.
  • Validação de faturas no e-fatura: até 25 de fevereiro, para poder usufruir da dedução das despesas em IRS.
  • Comunicação de inventário: até 28 de fevereiro.
  • Declaração modelo 3 de IRS: de 1 de abril a 30 de junho, envio ou validação da declaração automática de IRS.
  • Pagamentos por conta de IRS: até ao dia 20 de julho, 20 de setembro e 20 de dezembro.
  • Informação Empresarial Simplificada: até ao dia 15 de julho.

Confira as Datas do IRS em 2022: todos os prazos importantes.

IRC

  • Declaração modelo 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes): até ao último dia de cada mês, passando para o dia útil seguinte quando se trate de fim de semana ou feriado.
  • Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior: até ao dia 12 de cada mês, exceto quando se trate de fim de semana ou feriado, em que o limite passa para o dia útil seguinte. Em agosto, o prazo limite é o dia 31.
  • Comunicação de inventário: até 28 de fevereiro.
  • Declaração modelo 22: até 6 de junho, a entregar pelas entidades sujeitas a IRC, com período de tributação coincidente com ano civil.
  • Pagamentos por conta de IRC: até 31 de agosto, 30 de setembro e 15 de dezembro.
  • Pagamento adicional por​​ conta da d​​​erram​a estad​​ual: até 31 de agosto, 30 de setembro e 15 de dezembro.
  • Informação Empresarial Simplificada: até ao dia 15 de julho.

Imposto do selo

A Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) deve ser remetida até ao dia 20 de cada mês, exceto quando calhe ao fim de semana ou feriado, passando o limite para o dia útil seguinte. No mês de agosto, a declaração deve ser remetida até ao dia 31.

Outras obrigações declarativas das empresas

  • Relatório único: até 15 de maio.
  • Confirmação anual da informação constante do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE): até 30 de dezembro, exceto quando ocorram alterações, as quais devem ser transmitidas no prazo de 30 dias a contar do facto que as originou.

Saiba mais em Registo central do beneficiário efetivo: como entregar declaração RCBE.

IMI

Os prazos para pagamento do IMI variam com o montante a pagar e com a opção de pagamento escolhida:

  • IMI inferior a 100 euros: prestação única até 31 de maio
  • IMI entre 100 euros e 500 euros: até 31 de maio e 30 de novembro (1.ª e 2.ª prestações), caso não tenha optado pela prestação única em maio.
  • IMI superior a 500 euros: até 31 de maio, 31 de agosto e 30 de novembro (1.ª, 2.ª e 3.ª prestações), caso não tenha optado por prestação única em maio.
  • Adicional ao IMI (AMI): até 30 de setembro

Consulte também Como calcular o IMI a pagar em 2022 e Simulador de IMI a pagar

IUC

Pagamento do IUC: até ao último dia do mês de aniversário da matrícula da viatura (exceto embarcações de recreio e aeronaves, cujo limite de pagamento é 31 de janeiro).

Consulte as Tabelas do IUC 2022, ou ainda, IUC 2022: saiba quanto paga o seu veículo.

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.