No calendário fiscal de pessoas singulares, para o ano de 2017, destaca-se a entrega da declaração anual relativa a 2016 (modelo 3 e anexos), o pagamento das contribuições para a segurança social ao dia 20 de cada mês e a declaração de remunerações ao dia 10 de cada mês.

IRS

Entrega da declaração modelo 3 e anexos relativa a 2016 - 1 de abril a 31 de maio

Pagamentos por conta (Categoria B) - 1ª prestação até 20 de julho / 2ª prestação até 20 de setembro / 3ª prestação até 15 de dezembro de 2016

Pagamento do IRS relativo a 2016 - até 31 julho

IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos, e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2016 - 20 de janeiro

Pagamento de imposto retido (contabilidade organizada), e do Imposto do Selo - Dia 20 de cada mês

IVA

Envio da declaração mensal e anexos - Dia 10 de cada mês

Envio da declaração trimestral e anexos - 15 de fevereiro / 15 de maio / 15 de agosto / 15 de novembro

Envio da declaração recapitulativa mensal ou trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) - Dia 20 de cada mês

IES/Declaração Anual

Envio da IES/Declaração Anual e anexos aplicáveis (contabilidade organizada) referente a 2016 - 15 de julho

Dossier Fiscal

Prazo limite para constituição do processo de documentação fiscal (contabilidade organizada) referente a 2016 - 15 de julho

Segurança Social

Declaração de remunerações - Dia 10 de cada mês

Pagamento das contribuições - Dia 20 de cada mês

IMI

Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis - dia 30 de abril / 31 julho / 30 de novembro

Planeamento fiscal

Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos/acompanhados - 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam

Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adotados - Até ao final do mês seguinte em que foram adotados

IUC

Pagamento do Imposto Único de Circulação - Até ao último dia do mês da matrícula