Brexit: o que é e quais as consequências para as empresas portuguesas

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

Brexit é o nome dado ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia. O termo Brexit resulta da junção das palavras inglesas "Britain" (Grã-Bretanha) e "exit" (saída). Explicamos-lhe o que é o Brexit e quais as consequências para as empresas portuguesas.

Como começou o Brexit?

A 23 de junho de 2016 foi realizado um referendo popular no Reino Unido (Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales). Os eleitores votaram se queriam que o Reino Unido permanecesse ou saísse da União Europeia. 51,9% dos eleitores votaram a favor do Brexit, ou seja, da saída do Reino Unido da União Europeia.

Quando vai ser a saída?

A saída definitiva da União Europeia está prevista para o dia 29 de março de 2019. Até lá, tem vindo a ser negociado um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia, de modo a minimizar o impacto económico do Brexit.

Nos dias 15 de janeiro e 12 de março de 2019, o Parlamento Britânico votou contra o acordo do Brexit alcançado entre o Reino Unido e a União Europeia. O Brexit foi adiado para 31 de outubro de 2019.

Vão fechar as fronteiras e acabar com as exportações?

Face ao chumbo do acordo, uma das possibilidades em cima da mesa é o Reino Unido sair sem qualquer acordo com a União Europeia, o que poderia implicar, sim, o fim da livre circulação de pessoas e bens e a reposição das taxas alfandegárias. Estas medidas teriam um impacto negativo nas exportações de produtos portugueses para o Reino Unido. O Reino Unido é o primeiro membro da União Europeia a iniciar o processo de saída da União Europeia, pelo que ninguém sabe, exatamente, qual será o impacto do Brexit.

Consequências do Brexit para as empresas portuguesas

Os termos concretos em que se vai concretizar o Brexit ainda não são conhecidos. É possível, no entanto, antecipar algumas consequências para as empresas portuguesas.

1. Redução das exportações

Uma das consequências do Brexit é a redução das exportações de produtos de empresas portuguesas para o Reino Unido. Segundo um estudo da Confederação Empresarial de Portugal, as regiões em Portugal mais afetadas são o Alto Minho, Cávado, Ave e Tâmega e Sousa, porque produzem bens que estão mais dependentes das compras dos britânicos. Os setores mais afetados pelo Brexit serão o informático, eletrónico e ótico, equipamentos elétricos e o setor dos veículos automóveis.

2. Reintrodução de taxas alfandegárias

Se não for alcançado um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia, o Reino Unido passa a estar abrangido pelas regras de comércio internacional. Isto significa que passa a aplicar a pauta aduaneira, impondo taxas alfandegárias aos produtos portugueses, o que os encarecerá e os tornará menos competitivos. A introdução de taxas alfandegárias implica, ainda, mais controlo nas alfândegas. A burocratização desta processo pode levar a atrasos nas trocas comerciais.

3. Desvalorização da libra

A desvalorização da libra vai ter impacto no poder de compra dos cidadãos britânicos. Por outro lado, empresas portuguesas possuidoras de libras têm vindo a assistir à desvalorização desta moeda, o que significa que o dinheiro das suas contas vale menos do que quando foi ganho.

4. Diminuição do turismo

Os cidadãos britânicos representam a maior fatia de turistas a visitar Portugal. Com o Brexit, poderão ser introduzidas limitações à circulação de cidadãos do Reino Unido para Portugal, diminuindo a incidência de turistas ingleses. Também a desvalorização da libra tem impacto no turismo, ao diminuir o poder de compra dos cidadãos britânicos. O Governo português anunciou que após o Brexit não irá exigir visto aos turistas oriundos do Reino Unido.

5. Trabalhadores portugueses no Reino Unido

Os trabalhadores portugueses que queiram permanecer no Reino Unido após o Brexit, devem alterar a sua residência para o Reino Unido de modo a requererem a atribuição de autorizações de residência provisória ou permanente, conforme o tempo de permanência no país seja inferior ou superior a 5 anos. 

Medidas anunciadas pelo Governo

O Governo português definiu um plano de contingência, focado na diversificação dos mercados de exportação e no estabelecimento de boas relações com o Reino Unido. Também anunciou a criação de uma linha de financiamento para as empresas portuguesas, com um montante inicial de 50 milhões de euros, no caso de o Brexit ocorrer sem acordo. 

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora.