Benefícios Fiscais para as Empresas

Os benefícios fiscais para as empresas são de ordem variada. Em 2014 16.487 entidades receberam benefícios fiscais. O Estado gastou 1.027 milhões de euros em incentivos fiscais em sede de IRC às empresas em 2014, enquanto em 2013 concedeu 1.042 milhões de euros.

Benefícios fiscais disponíveis para empresas

Os benefícios fiscais disponíveis para as empresas em Portugal são:

  • Sistema de incentivos em investigação e desenvolvimento empresarial  (SIFIDE II)
  • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
  • Criação líquida de empregos
  • Mecenato
  • Incentivos à aquisição de empresas em situação económica difícil
  • Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR)
  • Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo

Neste último incentivo, por exemplo, pode ser atribuído um crédito entre 10% e 25% das aplicações relevantes a deduzir à coleta de IRC, e isenções ou reduções de IMT, IMI e Imposto do Selo, a todos os projetos de investimento elegíveis (de € 3.000.000 ou mais), efetuados até 31 de dezembro de 2020. Estes projetos têm de possuir viabilidade técnica, económica e financeira, e proporcionem a criação ou manutenção de postos de trabalho.

 Os benefícios fiscais são declarados no Anexo D do Modelo 22. Saiba como preencher o Modelo 22.