Por: João Paulo Moura

Benefícios fiscais com PPR

Já conhece os benefícios fiscais com PPR no IRS de 2015 a entregar em 2016? E para o ano de 2017?

A dedução de PPR permitida

Um Plano Poupança Reforma pode ser deduzido no IRS com determinados limites. A dedução permitida a PPR é de 20% das contribuições, sujeita aos limites indicados de seguida, e só se aplica a residentes em território português, ainda não reformados.

  • PPR – Inferior a 35 anos: 20% do valor aplicado com o limite de 400,00€ (para casados e não casados *).
  • PPR – De 35 a 50 anos: 20% do valor aplicado com o limite de 350,00€ (para casados e não casados *).
  • PPR – Superior a 50 anos: 20% do valor aplicado com o limite de 300,00€ (para casados e não casados *).

* - no caso dos casados, se cada membro do casal for subscritor de um produto e tiver investido o limite individual, os valores sobem para 800, 700 e 600 euros respetivamente.

Para ter acesso à dedução máxima é necessário investir 2000, 1750 e 1500 euros respetivamente. 

Fique a par da penalização por resgate antecipado de PPR.

Escalões e limite global

As aplicações com benefícios, como os PPR, estavam sujeitas a limites que cresciam até aos 100 euros, conforme o escalão de rendimentos da pessoa. Só não se encontravam sujeitos a limites os contribuintes com um rendimento anual coletável inferior a 7.410 euros.

Em 2015 o limite máximo deixou de existir, vigorando os limites dos benefícios fiscais anteriormente praticados (até 2011, indicados acima). Os limites dos benefícios fiscais passaram a estar incluídos no limite global das deduções à coleta. Recorde-se que com a reforma do IRS passou a existir um único limite geral para todas as deduções à coleta de IRS (as deduções e os benefícios fiscais ficam sujeitos ao mesmo limite).​

Em 2017 existirá também uma dedução para os certificados de reforma (os PPR públicos).