Novos benefícios fiscais com certificados de reforma para jovens  

Uma das novidades em benefícios fiscais da proposta do Orçamento do Estado 2017 está nos Certificados de Reforma públicos, que à imagem dos Planos Poupança Reforma (PPR) privados, concederão deduções à coleta de IRS anual.

A medida visa aumentar o investimento dos jovens nos fundos criados pelo Estado.

Limites da dedução de certificados de reforma 

Os limites de deduções à coleta do IRS nos Certificados de Reforma vão ser definidos por escalão etário em 2017, tal como acontece nos PPR. Assim:

  1. Certificado de Reforma de sujeito passivo com menos de 35 anos: 400 euros
  2. Certificado de Reforma de sujeito passivo com mais de 35 anos: 350 euros

As regras para o cálculo desta dedução fiscal são as mesmas: 20% do valor aplicado anualmente nos Certificados de Reforma, até ao limite de 350 ou 400 euros, por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens.

Limites globais das deduções

Existe um teto global de deduções de IRS que varia em função do rendimento tributável do sujeito passivo ou do agregado familiar.

Este limite engloba as despesas de saúde, educação, encargos com imóveis, encargos com lares, pensões de alimentos, IVA de faturas a benefícios fiscais (como estes Certificados de Reforma).

Desta forma, o valor a deduzir com o investimento nos Certificados de Reforma depende igualmente do restante grupo de despesas dedutíveis.

O sujeito passivo ou agregado familiar com rendimentos inferiores a 7.000 euros não conhece limite de deduções.

Já com rendimentos superiores a 7.091 euros e inferiores a 80.000 euros, o limite global depende da aplicação da fórmula:

1.000 euros + [(2.500 euros – 1.000 euros) x [(80.000 euros- Rendimento Coletável) / (80.000 euros - 7.091 euros)]]

Para rendimentos superiores a 80.000 euros, o limite global às deduções é de 1.000 euros.