Os benefícios fiscais ao investimento são de diversa ordem. O Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31 de outubro de 2014 republicou o Código Fiscal do Investimento. Encontre aqui informação sobre os benefícios fiscais ao investimento existentes em Portugal.

Criação líquida de emprego

A admissão de jovens com idade superior a 16 anos e inferior a 35 anos (inclusive) e de desempregados de longa duração concede uma majoração de 50% do custo fiscal dos encargos respetivos. Este incentivo não é acumulável com outros ao mesmo trabalhador ou posto. Conheça mais incentivos à contratação.

Existem também novos limites para a majoração dos projetos que resultem na criação ou a manutenção de postos de trabalho:

Escalões

  • 1 % - 50 ou mais postos de trabalho;
  • 2 % - 100 ou mais postos de trabalho;
  • 3 % - 150 ou mais postos de trabalho;
  • 4 % - 200 ou mais postos de trabalho;
  • 5 % - 250 ou mais postos de trabalho;
  • 6 % - 300 ou mais postos de trabalho;
  • 7 % - 400 ou mais postos de trabalho;

De natureza contratual ao investimento produtivo

Os projetos de investimento de montante igual ou superior a três milhões de euros, até 31 de dezembro de 2020, podem gozar de um crédito entre 10% e 25% da coleta de IRC. Somam-se ainda isenções ou reduções de IMI, IMT e Imposto do Selo.

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

Relativamente RFAI regista-se um aumento do limite máximo do crédito de imposto em sede de IRC para 25%, no caso de investimentos de relevo entre 2013 e 2017 até ao montante de 5.000.000,00€. Para o investimento excedente aplica-se uma taxa de 10%.

SIFIDE

O SIFIDE - sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial está em vigor até 2020. Neste sistema são dedutíveis à coleta as despesas com investigação e desenvolvimento aplicando-se uma taxa base de 32,5% e uma taxa incremental de 50%.

Fique a par do essencial do novo Código Fiscal do Investimento.