A avaliação geral de prédios urbanos aplicou-se aos prédios urbanos não avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) até dia 1 de dezembro de 2011. Os prédios urbanos não avaliados após dezembro de 2003 (a data do início da reforma da Tributação do Património) estavam inseridos nesta avaliação.

Avaliação de imóveis em 2013

Atá à avaliação geral dos prédios urbanos, estes estavam sujeitos a diferentes regimes e taxas de IMI, o que gerava situações divergentes entre proprietários. Desde 2013, após a avaliação geral, que todos os prédios urbanos passaram a ser avaliados segundo os mesmos critérios. O processo de avaliação de imóveis começou em 2012 e terminou em 2013, avaliando cerca de 5 milhões de prédios urbanos em Portugal.

A avaliação foi realizada por peritos com base nas informações de plantas disponibilizadas pelas câmaras municipais. Os resultados foram comunicados aos contribuintes por transmissão eletrónica de dados ou por via postal registada, podendo estes pedir a reavaliação do IMI de três em três anos.

Para proteger famílias mais desfavorecidas economicamente foram aplicadas cláusulas de salvaguarda para diminuir o impacto do resultado da avaliação geral dos prédios urbanos. Confira se tem direito a isenção de IMI.

Critérios de avaliação

Os parâmetros vigentes a 30 de novembro de 2011 e utilizados na avaliação foram:

  • Valor patrimonial tributário;
  • Valor base dos prédios edificados;
  • Coeficiente de localização;
  • Coeficiente de vetustez.