Aumentos dos descontos na ADSE

O aumento dos descontos para a ADSE foi uma medida do Governo que se aplicou em Portugal a partir de maio 2014.

A quem se aplicou o aumento?

O aumento das contribuições aplicou-se aos beneficiários do sistema geral de Proteção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), dos subsistemas de saúde dos militares (ADM) e dos polícias (SAD).

Qual o aumento?

O aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos para a ADSE e para os outros subsistemas de saúde (ADM e SAD) foi acordado em janeiro 2014 pelo Governo, na expetativa de arrecadar 160 milhões de euros para a consolidação económica do país.

Assim os beneficiários passaram a descontar 3,5% dos seus vencimentos e pensões para os subsistemas públicos de saúde, num aumento de um ponto percentual. Esta subida foi a terceira desde julho 2013 (altura em que a taxa se encontrava nos 1,5%). A medida foi primeiramente vetada pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

Em abril de 2014, a maioria PSD/CDS-PP aprovou a proposta de lei do Governo que manteve o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% anteriormente vetada pelo Presidente da República. Este acabou por promulgar o diploma que aumentou os descontos para a ADSE em Portugal.