Por: João Paulo Moura

Tudo sobre o aumento do salário mínimo em 2017

Em 2017 há um novo aumento do salário mínimo nacional. Saiba quanto vai ganhar de salário mínimo em Portugal no ano de 2017 e o que mais muda nos ordenados.

Qual o valor do ordenado mínimo nacional em 2017?

O ordenado mínimo nacional em Portugal Continental aumentou de 530€ para 557€ em 2017 de acordo com o Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro

O ordenado nas Ilhas é regulado por legislação própria.

Qual a percentagem de aumento do salário?

O salário mínimo nacional aumentou cerca de 5% em 2017, crescendo em 27€, relativamente a 2016, ano em que se tinha já aumentado o ordenado mínimo em 5% (em 25€, de 505 para 530€).  

Quando entra em vigor a alteração?

O aumento no salário mínimo aplica-se a 1 de janeiro de 2017.

Quem é afetado pelo aumento?

O aumento aplica-se aos trabalhadores a receber o salário mínimo em Portugal. Estima-se que 20% da população ativa recebe ordenado mínimo.

Qual é o valor do salário mínimo líquido?  

Um trabalhador a receber o salário mínimo tem de descontar 11% do seu ordenado para a Segurança Social, restando-lhe 495,73€ líquidos de ordenado. Quem recebe salário mínimo não faz a retenção de IRS mensal segundo as tabelas de IRS.

O que muda para as empresas?

Um empregador tem de pagar uma Taxa Social Única (TSU) de 23,75% pelos seus trabalhadores. Para 2017 tinha sido acordada uma descida desta taxa em 1,25 pontos percentuais para os trabalhadores com salário mínimo, mas essa descida foi cancelada no Parlamento. Em vez disso foi acordada a descida do pagamento especial por conta para PME.

Como será nos próximos anos?

O Governo prevê que o salário mínimo aumente para 580€ em 2018 e para 600€ em 2019.