Atrasos de Voos e Direitos do Consumidor

Os atrasos de voos estão previstos nos direitos do consumidor em Portugal, como em qualquer outro estado membro da União Europeia. Saiba o que pode exigir enquanto passageiro aéreo se for afetado por um atraso.

No nosso país, cabe ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) garantir que os direitos dos passageiros são cumpridos em caso de atrasos nos voos. Quer nas partidas, quer nas chegadas aos aeroportos nacionais. Conheça esses direitos.

Informação

Um dos primeiros direitos que lhe assiste enquanto passageiro aéreo é o direito a ser informado pela companhia, e com antecedência, caso se trate de um atraso previsto do voo. Ou, pelo menos, nos painéis informativos no aeroporto.

Alteração da reserva

Se a companhia aérea for responsável pelo atraso do voo deve garantir-lhe a alteração da reserva de forma a chegar ao destino pretendido o mais rápido possível.

Refeições e alojamento

Dependendo do atraso do voo, o consumidor terá ainda direito a refeições e bebidas, a alojamento caso a viagem passe para o dia seguinte, bem como ao transporte gratuito entre o alojamento e o aeroporto. Assiste-lhe ainda o direito a duas chamadas telefónicas ou acesso a correio eletrónico.

Indemnização

Os direitos do consumidor associados a atrasos de voos preveem ainda o pagamento de indemnizações como forma de os compensar pelo sucedido. Os montantes dependem da duração dos atrasos e da distância do voo, variando entre os 250,00 e os 600,00 euros, sendo que só é indemnizado se os atrasos forem superiores a duas horas.

Confira os valores na tabela seguinte

DistânciaAté 2 horas2 horas ou mais3 horas ou maisMais de 4 horas
Inferior a 1500 km0,00€250,00€250,00€250,00€
1500 a 3500 km
0,00€

0,00€
400,00€
400,00€
Superior a 3500 km
0,00€

0,00€

0,00€
600,00€

Reembolso do bilhete

Muitas vezes, o atraso é de tal ordem que o passageiro desiste da viagem. Se é este o caso ou se o voo está mais de 5 horas atrasado, saiba que tem ainda direito ao reembolso do valor do bilhete. Mais, a transportadora aérea terá que assegurar-lhe o transporte de regresso ao seu local de partida.

Se foi afetado por atrasos de voos e estes direitos não lhe foram assegurados, pode reclamar junto da companhia aérea ou diretamente no INAC, através do serviço de atendimento para receção e encaminhamento de reclamações ou por email para o endereço gecg@inac.pt.

Conheça ainda os direitos do consumidor por perda de bagagem.