Atraso no Pagamento do IMI

O atraso no pagamento do IMI tem o seu preço. O pagamento de IMI fora de prazo dá lugar ao pagamento de juros de mora e de custas processuais.

Prazo de pagamento do IMI

Segundo os prazos de pagamento de IMI, este deve ser liquidado até ao dia 30 de abril. Para valores de IMI mais elevados (acima de 250 e 500 euros) aplica-se o pagamento do IMI em prestações.

Caso não se pague uma das prestação, as restantes devem ser pagas imediatamente. Se o montante a pagar for de 270 euros, o contribuinte terá de pagar tudo de uma só vez (e não em duas vezes). Os juros de mora incidirão sobre a totalidade desse valor.

Existem diferentes formas de pagar o IMI.

IMI pago com atraso

O pagamento do IMI fora do prazo resulta no pagamento de juros de mora que variam anualmente (5,476% em 2015) e de custas processuais. De acordo com o artigo 44º da Lei Geral Tributária são devidos juros de mora quando o sujeito passivo não pague o imposto devido no prazo legal. Os juros de mora aplicáveis às dívidas tributárias são devidos até à data do pagamento da dívida. No caso de a dívida ser paga no prazo de 30 dias contados da data da citação, os juros de mora são contados até à data da emissão desta.

Apesar de normalmente não ser aplicada, está ainda prevista uma multa que oscila entre 15% e metade do imposto em falta, podendo a situação dar lugar a um processo de execução fiscal e mesmo a uma penhora, caso não pague o IMI dentro dos 30 dias da notificação.