Ascendentes e IRS: deduzir despesas com pais e avós

Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

Os seus pais ou avós vivem em sua casa? Saiba que tem direito a um desconto no IRS para compensar o acréscimo de despesas que tem com os seus familiares.

Ascendentes em comunhão de habitação

Quem tenha um ascendente a viver consigo em comunhão de habitação, tem direito a uma dedução à coleta de IRS (art. 78.º-A do Código do IRS).

Na prática, as Finanças consideram que parte do seu rendimento não pode ser tributado, porque foi gasto na satisfação das necessidades dos seus ascendentes.

Valor da dedução

O valor da dedução de IRS depende do número de ascendentes que uma pessoa tenha a cargo:

  • Com 1 ascendente a cargo, a dedução é € 635;
  • Com 2 ou mais ascendentes a cargo, a dedução é € 525 por cada ascendente. Por exemplo, se tiver a cargo o seu pai e a sua mãe, a dedução é € 1050 (2 x € 525).

Limite

Para que tenha direito à dedução, o seu familiar não pode ter rendimentos superiores à pensão mínima. Em 2018, a pensão mínima é € 269,08 (€ 3767,12 ao ano). Saiba mais no artigo Valor das pensões.

Encargos com lares no IRS

Independentemente de os seus ascendentes viverem ou não consigo, caso tenha despesas com apoio domiciliário, lares e outras instituições de apoio à terceira idade relativas aos seus ascendentes, tem direito a deduzir 25% do valor suportado (art. 84.º do Código do IRS).

Limites

  • Não pode deduzir mais do que € 403,75.
  • Para que tenha direito à dedução, os ascendentes não podem ter rendimentos superiores ao salário mínimo. Em 2018, o salário mínimo é € 580 (€ 8120 ao ano). Saiba mais no artigo Salário mínimo nacional em 2018.

Veja, também, o artigo Despesas com Lares no IRS.

Posso cumular a dedução fixa e a dedução dos lares?

Se os seus ascendentes vivem consigo, sim. Tem direito à dedução fixa e tem direito a ser reembolsado das despesas com lares.

Caso os seus ascendentes não vivam consigo, só tem direito à dedução das despesas com lares. 

Como preencher a declaração de IRS?

Tendo ascendentes em comunhão de habitação, escreva o NIF do ascendente no quadro 7-A da folha de rosto da Declaração Modelo 3.

Se o ascendente não vive em comunhão de habitação consigo, escreva o NIF no quadro 7-B.

Caso haja despesas com lares tem, ainda, de preencher o Quadro 6-C do Anexo H, utilizando o código 657.

Saiba mais no artigo Como preencher o Anexo H do IRS.

Despesas de ascendentes pagas a meias

Sempre que o mesmo ascendente conste de mais do que uma declaração de rendimentos, o valor das deduções é reduzido para metade, por sujeito passivo (art. 78.º, n.º 9 do Código do IRS).

Também tenho de declarar os rendimentos do ascendente?

Não. Os ascendentes não fazem parte do agregado familiar dos respetivos filhos e netos para efeitos de IRS. Isto significa que não pode incluir os rendimentos deles na sua declaração (art. 13.º, n.º 4 do Código do IRS).

Saiba mais no artigo Quem faz parte do agregado familiar?

Os ascendentes têm de fazer o IRS?

Apesar de parte das despesas relacionadas com ascendentes serem deduzidas no IRS dos seus filhos e netos, os ascendentes não ficam dispensados de apresentar a sua própria declaração de rendimentos quando a lei assim o exija.

Saiba, no entanto, que os pensionistas com rendimentos até € 8500 estão dispensados de entregar declaração de IRS (art. 58.º, n.º 1, al. b) do Código do IRS).

Veja quem mais está dispensado de apresentar declaração de IRS no artigo Quem não precisa de entregar o IRS em 2018.

Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora no Instituto para o Desenvolvimento Social.