Porta 65: como me posso candidatar ao arrendamento jovem?

O arrendamento jovem Porta 65 é um sistema de apoio financeiro concedido aos jovens arrendatários em Portugal.

Quais os períodos de candidaturas?

Existem quatro diferentes fases de candidaturas ao Porta 65 Jovem, decorrendo duas fases em abril, uma em setembro e outra em dezembro.

As candidaturas devem ser feitas online no site do Portal da Habitação num destes quatro períodos. Será necessário o número de identificação fiscal e a senha de acesso ao Portal das Finanças.

O apoio é concedido por 12 meses, podendo ter candidaturas subsequentes até ao limite de 60 meses, seguidos ou interpolados. Antes de terminar cada um dos períodos dos 12 meses, o candidato deverá realizar uma nova candidatura no período homólogo à que está a vigorar.

Quem pode candidatar-se ao Porta 65?

Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 37 anos, isto é, um jovem deve ter até 36 anos e o outro jovem, até 34 anos) que reúnam as seguintes condições:

  • Sejam titulares de um contrato de habitação celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro) ou contrato-promessa de arrendamento;
  • Não usufruam de quaisquer outras formas de apoio público à habitação, nem ter dívidas decorrentes da concessão do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ);
  • Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
  • Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio;
  • Jovens com rendimento entre 1 a 4 vezes as rendas máximas admitidas para cada zona;
  • Não ter uma taxa de esforço acima dos 60%. Isto é, o valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento bruto do(s) arrendatário(s);
  • Em qualquer caso, o Rendimento Mensal do jovem ou do agregado não pode exceder quatro vezes a retribuição mínima mensal garantida.

Veja aqui o passo a passo para se candidatar ao  programa Porta 65:

Veja a listagem com os valores das rendas máximas permitidas no ano de 2019.