Apólice

A apólice de seguro é um documento escrito, datado e assinado, que inclui as condições do contrato de seguro acordadas entre as partes (como o bem/pessoa assegurada, as coberturas e garantias, o valor do prémio e o prazo de contrato).

Depois do risco proposto ter sido aceite, a seguradora procede à emissão da apólice de seguro. Esta emissão deve ser feita em duplicado para o tomador do seguro devolver um exemplar devidamente assinado, confirmando o seu conhecimento das condições.

Condições

As condições da apólice de seguro podem ser gerais, particulares e especiais.

  • Gerais: são as cláusulas contratuais que definem os pontos básicos do contrato de seguro, como por exemplo, as coberturas e exclusões gerais, os direitos e obrigações das partes.
  • Especiais: as cláusulas que especificam ou completam as condições gerais. Tratam-se geralmente de coberturas adicionais.
  • Particulares: cláusulas que moldam o contrato à situação concreta do tomador do seguro. Reconhecem as coberturas das condições especiais selecionadas, os valores do capital seguro, a franquia, os beneficiários e a data do início do contrato.

Tipos de apólice

A apólice pode ser subdividida em:

  • Apólice cupão - apólice de formato reduzido, utilizada em seguros de curto prazo.
  • Apólice recibo - apólice com valor de recibo comprovativo do pagamento do prémio pelo segurado/tomador de seguro.
  • Apólice uniforme - apólice ligada a seguros obrigatórios, cujas condições gerais são estabelecidas pelo Instituto de Seguros de Portugal, logo iguais para todas as companhias de seguros.

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