Aplicam-se três alterações à carta de condução em Portugal a partir de 2 de janeiro de 2017 e uma alteração a partir de abril do mesmo ano.
1. É possível renovar a carta pela internet (e com desconto)
A partir de janeiro é possível revalidar, substituir e pedir uma segunda via da carta de condução sem sair de casa, através da internet, no site do IMT. Quem o fizer tem até direito a um desconto de 10%, pagando 27€ em vez de 30€ ao balcão. As credenciais são as mesmas do Portal das Finanças:
2. Não é necessário renovar a carta por alteração de morada
Não será mais preciso pedir a renovação da carta de condução por motivo de mudança de morada. A morada desaparecerá da informação constante da carta de condução, passando a contar para a base de dados do IMT a morada que está registada no cartão do cidadão. Quem já tem a morada na carta pode ficar descansado pois a morada perde a relevância legal.
Tal como com a morada, a carta de condução vai ser emitida com a fotografia e a assinatura da base de dados do cartão do cidadão.
Pode alterar todos os seus dados pessoais de imediato no portal do IMT.
3. Renovar a carta de 15 em 15 anos antes dos 60
O prazo de validade das cartas de condução vai aumentar de 10 para 15 anos, no caso dos condutores até aos 60 anos, habilitados a partir de 30 de julho de 2016. Os prazos nas restantes situações mantêm-se iguais.
4. Atestados médicos transmitidos eletronicamente na renovação
Em abril de 2017 os atestados médicos começam a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao IMT, com o registo direto e automático da avaliação que o médico fez ao condutor.
Este atestado é necessário para a revalidação da carta a partir dos 60 anos.
