Conheça as alterações ao Cartão do Cidadão

O cartão do cidadão é o documento de identificação dos cidadãos portugueses, desde a sua criação em 2007. Em 2 de Outubro de 2017 entrou em vigor a segunda alteração à lei que regula o cartão do cidadão, sua emissão e utilização, e seguem as alterações mais relevantes.

Quando obter o cartão do cidadão

A primeira alteração é desde logo que todos os cidadãos nacionais devem obter obrigatoriamente o seu cartão do cidadão, a partir dos 20 dias após o registo do seu nascimento.

Validade e custo de emissão do cartão do cidadão

A validade do cartão do cidadão também sofreu alterações, sendo agora de 10 anos para os cidadãos com idade superior a 25 anos. Para os cidadãos mais novos a validade mantém-se nos 5 anos.

Em relação ao custo, a primeira emissão do cartão do cidadão tem a taxa de 7,50 Euros.

 Quanto às renovações, para os menores de 25 anos a taxa a pagar é de 15 Euros, enquanto que para os maiores de 25 anos é de 18 Euros, caso seja pedido normal. Em caso de pedido urgente o valor é de 30 e 33 Euros, respetivamente, para menores ou maiores de 25 anos, e em caso de pedido muito urgente os valores sobrem para os 50 e 53 Euros, respetivamente.

Aplicam-se isenções de taxa para os cidadãos com insuficiência económica comprovada.

Renovação por via eletrónica

Será ainda possível solicitar a renovação do cartão do cidadão por via eletrónica, através do Portal do Cidadão, a partir do dia 4 de Dezembro de 2017.

Para os cidadãos que tenham completado os 25 anos, este pedido deverá ser efetuado com uma antecedência de 60 dias face à validade do seu cartão, enquanto que para os maiores de 60 anos, basta que o pedido seja realizado dentro da validade do mesmo.

Na renovação por via eletrónica apenas podem ser alterados apelidos e/ou a morada.

Importa ainda relembrar que a retenção, conservação ou reprodução por cópia de cartão do cidadão é uma contra-ordenação punível por coima de 250 a 750 Euros. Apesar de esta situação já estar prevista na lei, continuam a verificar-se situações irregulares que importa travar.