Conheça as alterações ao Cartão do Cidadão

O cartão do cidadão é o documento de identificação dos cidadãos portugueses, desde a sua criação em 2007. Em 2 de Outubro de 2017 entrou em vigor a segunda alteração à lei que regula o cartão do cidadão, sua emissão e utilização, e seguem as alterações mais relevantes.

Quando obter o cartão do cidadão

A primeira alteração é desde logo que todos os cidadãos nacionais devem obter obrigatoriamente o seu cartão do cidadão, a partir dos 20 dias após o registo do seu nascimento.

Validade e custo de emissão do cartão do cidadão

A validade do cartão do cidadão também sofreu alterações, sendo agora de 10 anos para os cidadãos com idade superior a 25 anos. Para os cidadãos mais novos a validade mantém-se nos 5 anos.

Em relação ao custo, a primeira emissão do cartão do cidadão tem a taxa de 7,50 Euros.

 Quanto às renovações, para os menores de 25 anos a taxa a pagar é de 15 Euros, enquanto que para os maiores de 25 anos é de 18 Euros, caso seja pedido normal. Em caso de pedido urgente o valor é de 30 e 33 Euros, respetivamente, para menores ou maiores de 25 anos, e em caso de pedido muito urgente os valores sobrem para os 50 e 53 Euros, respetivamente.

Aplicam-se isenções de taxa para os cidadãos com insuficiência económica comprovada.

Renovação por via eletrónica

Será ainda possível solicitar a renovação do cartão do cidadão por via eletrónica, através do Portal do Cidadão.

Para os cidadãos que tenham completado os 25 anos, este pedido deverá ser efetuado com uma antecedência de 60 dias face à validade do seu cartão, enquanto que para os maiores de 60 anos, basta que o pedido seja realizado dentro da validade do mesmo.

Na renovação por via eletrónica apenas podem ser alterados apelidos e/ou a morada.

Importa ainda relembrar que a retenção, conservação ou reprodução por cópia de cartão do cidadão é uma contra-ordenação punível por coima de 250 a 750 Euros. Apesar de esta situação já estar prevista na lei, continuam a verificar-se situações irregulares que importa travar.