Procedeu-se à alteração do regime simplificado com o Orçamento de Estado 2014.

Valor do regime simplificado IRS

De acordo com a legislação (art.º 28), ficam abrangidos pelo regime simplificado de tributação os sujeitos passivos que, no exercício da sua atividade, não tenham ultrapassado no período de tributação imediatamente anterior, um montante anual ilíquido de rendimentos desta categoria de 200 mil euros.

Assim, este regime é aplicável aos sujeitos passivos que no ano anterior tenham obtido um montante igual ou inferior a 200 mil euros, de rendimentos de categoria B.

O valor anterior de referência era de 150 mil euros.

Alteração de regime

A escolha entre regime simplificado e contabilidade organizada deve ser feita anualmente até ao dia 31 de março.

Coeficiente do regime simplificado

Os coeficientes do regime simplificado a utilizar para efeitos de determinação do rendimento tributável das empresas são os seguintes:

  • 0,15 para as vendas de bens, serviços, produtos e rendimentos de atividades hoteleiras, restauração e bebidas;
  • 0,75 para os rendimentos das atividades profissionais constantes da tabela anexa ao CIRS (profissionais liberais);
  • 0,35 aos rendimentos de prestações de serviços não previstos anteriormente;
  • 0,95 para os rendimentos de propriedade intelectual ou industrial, rendimentos de capitais, de rendimentos prediais, do saldo positivo das mais e menos-valias e dos restantes incrementos patrimoniais;
  • 0,30 para os subsídios ou subvenções não destinados à exploração;
  • 0,10 para subsídios destinados à exploração e restantes rendimentos da categoria B não previstos anteriormente.

Estes coeficientes aplicam-se também no âmbito da atividade empresarial ou profissional dos sujeitos passivos da categoria B de IRS.

Os coeficientes de 0,75, de 0,35 e de 0,10 são diminuídos em 50% no ano fiscal de início de atividade e em 25% no período de tributação posterior, desde que não existam rendimentos de trabalho dependente nem de pensões nesses períodos.