Alteração da taxa do IVA

A taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em Portugal ia ser alterada em 2015 para 23,25% mas acabou por manter os 23% dos anos anteriores. A medida constava do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do Governo, anunciado a 30 de abril 2014, para entrar a medida em vigor a 1 de janeiro 2015. Esta medida foi, contudo, abandonada.

Alterações da taxa

A taxa de IVA foi alterada a 1 de janeiro de 2011, sofrendo muitas alterações ao longo da história. O Orçamento de Estado para 2012 apresentou um subida nas taxas de IVA em vários produtos alimentares. Na restauração, por exemplo, o IVA passou de 13% para 23%.

Segundo o Orçamento do Estado 2016, o IVA na restauração baixou a partir de 1 de julho de 2016 para 13%, regressando-se assim ao IVA de 13% neste sector.

Taxas de IVA em 2016

  • Taxa reduzida - 6% (Continente), 5% (Madeira), 4% (Açores);
  • Taxa média - 13% (Continente), 9% (Açores) e 12% (Madeira);
  • Taxa normal - 23% (Continente), 18% (Açores) e 22% (Madeira).

Uma alteração nas taxas de IVA tem como resultado uma subida nos preços dos bens e serviços.

O Estado arrecada uma receita adicional com o aumento dos impostos, mas a principal consequência para os consumidores é um aumento generalizado dos preços e uma redução do poder de compra dos rendimentos. O aumento dos preços atua como limitação da procura interna.

Consulte o CIVA.