O adiantamento por conta de lucros consiste no recebimento adiantado de dividendos, com base na suposição de lucro, previamente à apresentação de contas.
Este adiantamento é utilizado normalmente por entidades que assim distribuem lucros com antecedência aos seus sócios ou acionistas.
Contabilização e distribuição de lucros aos sócios
O contrato da sociedade terá de conter uma referência à possibilidade de efetuar adiantamentos.
Só é permitido fazer um adiantamento por exercício e na segunda metade deste.
A distribuição dos lucros é decidida pelos órgãos de gestão antes da apresentação de contas finais. A declaração modelo 39 deverá ser entregue até ao fim de janeiro do ano seguinte.
Os registos contabilísticos poderão ser no momento:
- da atribuição do adiantamento, pelo montante atribuído na deliberação da Assembleia geral de sócios;
- da colocação à disposição de resultados atribuídos, de lucros disponíveis e de retenção de impostos;
- do pagamento;
- da deliberação da atribuição da distribuição dos lucros do exercício aos sócios (no período de N+1).
Adiantamento por conta de lucros em sociedade por quotas
Pode-se realizar adiantamentos de lucros aos sócios desde que o capital próprio da sociedade não se preveja que seja inferior à adição do capital social e das reservais legais ou estatuárias não distribuíveis.
Tributação
Os lucros distribuídos e os adiantamentos por conta de sócios compõem rendimentos de capitais, estando sujeitos a uma taxa liberatória de 28%, com opção de englobamento.
Para efeitos de IRC, os lucros das entidades encontram-se sujeitos a retenção na fonte quando são pagos ou colocados à disposição dos respetivos titulares, pessoas singulares.
