A quantos dias de férias tenho direito?

Começou a trabalhar e não sabe que direitos a lei lhe reserva? Entre as perguntas que se coloca está “A quantos dias de férias tenho direito?”. A resposta é: 22 dias úteis por ano e retribuídos.

Período mínimo de férias

O período anual de férias definido no Código do Trabalho é de 22 dias úteis, ou seja, de segunda a sexta-feira e excluindo os feriados. Esse direito vence a 1 de janeiro de cada ano, reportando-se ao trabalho prestado no ano civil anterior. E devem ser gozadas até 30 de abril do ano civil seguinte.

Mesmo que o funcionário tenha faltas ao serviço, não pode ver reduzido o período mínimo de férias de 22 dias úteis, já que está definido legalmente com o objetivo de “proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural”. Daí que não possa ser negado nem substituído por qualquer tipo de compensação.

Caso o funcionário esteja abrangido por um contrato coletivo de trabalho que preveja o direito a mais dias de férias, como por exemplo a 25 dias, esse direito tem de ser mantido.

Veja como pedir férias no trabalho.

Férias em ano de admissão

Mas e no caso de alguém que está a começar a trabalhar numa empresa? Tem, ou não, direito a férias, já que não trabalhou no ano anterior? O Código do Trabalho reserva-lhe também esse direito, considerando tratar-se de um caso especial. Assim, no ano da admissão, um trabalhador conquista o direito a dois dias úteis de férias por cada mês do contrato. Ou seja, se assinar um contrato de dois meses, tem direito a 4 dias de férias, gozando-os imediatamente antes da cessação do contrato.

Para estas situações, a lei impõe ainda um máximo de 20 dias úteis de férias que só poderão ser gozadas ao fim de seis meses de trabalho efetivo. Se o ano civil terminar antes de decorrido esse período, as férias deverão ser gozadas até 30 de junho do ano seguinte.

Leia mais sobre o direito a férias no ano de contratação.

Tendo conquistado o direito a férias, o trabalhador que não as goze até ao momento da cessação do contrato de trabalho deve ser ressarcido. Tem direito ao subsídio de férias e à retribuição das férias vencidas e não gozadas, bem como os proporcionais de férias vencidas no ano em que termina o vínculo com a empresa.

Se for trabalhador público veja o artigo dias de férias na função pública.