A pensão de invalidez pode ser transferida?

A reforma por invalidez não pode ser transferida para os dependentes do seu beneficiário, cessando com a morte deste. Ela pode porém ser automaticamente transferida para reforma de velhice, quando o beneficiário chegar à idade de reforma.

Cessação e transferência da reforma de invalidez

A pensão de invalidez cessa quando:

  • a Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes decidir por exame médico de revisão que o beneficiário já não possui uma incapacidade permanente. O pagamento deixa de ser feito no mês seguinte ao da comunicação da decisão ao beneficiário; 
  • o beneficiário exercer uma profissão para a qual foi dado como incapaz (beneficiários com pensão iniciada até 31 de dezembro de 1993 e inicio de trabalho até 31 de maio de 2007); 
  • for substituída pela pensão de velhice, na altura em que o pensionista contar com a idade legal de reforma. A pensão de invalidez transforma-se automaticamente em pensão de velhice a partir do mês seguinte ao do 65º aniversário do beneficiário. 
  • o pensionista falecer. Neste caso a pensão do beneficiário é paga na totalidade no mês de falecimento, independentemente do dia do mês de falecimento. Exemplo: quer faleça a 1 ou 30 de abril, o beneficiário tem direito à totalidade do pagamento nesse mês. Em maio não há lugar a qualquer pagamento.