Milhares de portugueses continuam a pagar mensalidades de ginásios que já não frequentam, convencidos de que estão presos ao contrato até ao fim da fidelização, um pouco à semelhança do que acontece nas telecomunicações.
Na prática, a lei prevê várias situações em que é possível sair sem pagar penalização nenhuma. No entanto, os ginásios raramente fazem questão de explicar isso ao balcão.
O primeiro direito, e o mais desconhecido, é o de arrependimento nos primeiros 14 dias após a assinatura do contrato, período em que podes desistir sem qualquer justificação e sem multa.
Os vários motivos que permitem cessar contrato
Depois desse prazo, entra em vigor o período de fidelização, mas mesmo aí existem motivos válidos que permitem cancelar sem penalização, como doença, gravidez de risco, desemprego involuntário, mudança de residência ou de local de trabalho.
Para cada um destes motivos é preciso apresentar prova documental, seja um atestado médico, uma declaração do IEFP em caso de desemprego, ou o comprovativo da nova morada.
A má prestação do serviço, como o cancelamento sistemático de aulas ou a degradação das instalações, também é motivo legítimo, mas nesse caso a lei pede que se faça primeiro uma reclamação por escrito, e só depois, se o ginásio não resolver a situação, se avance para o cancelamento propriamente dito.
O detalhe mais importante está na forma como se comunica a decisão. Uma chamada telefónica ou um e-mail informal raramente têm valor legal perante o ginásio.
O caminho seguro é enviar uma carta registada com aviso de receção, respeitando o prazo de aviso prévio definido no contrato, e guardar sempre uma cópia de tudo o que for enviado.
Convém ainda dar instruções ao banco para suspender o débito direto assim que o cancelamento for formalizado, para evitar que continuem a sair mensalidades da conta depois de o contrato já ter terminado.
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