7 Direitos que tem se fizer Compras Online

Conhece os direitos que tem se fizer compras online? Uns são comuns a todo o tipo de consumidores, outros específicos do comércio eletrónico. Eis uma lista de 7 direitos de quem faz compras pela internet.

Informação sobre o produto

Todo o consumidor que opte pelo comércio eletrónico tem direito a obter a informação completa acerca do produto pretendido.

Confirmação da encomenda

Assim que efetue a encomenda através de uma página da internet, o cliente tem direito a receber uma confirmação escrita da mesma.

Recusar o artigo

O cliente pode recusar o artigo enviado pela empresa comercializadora se este não corresponder às características publicitadas no momento da compra online.

Livre resolução

O cliente que adquira um produto online tem 14 dias para desistir da compra, após receber a encomenda. Sem ter de compensar o fornecedor, nem sequer justificar a decisão. O pedido de resolução deve ser enviado por carta registada, com aviso de receção.  

O período pode ser mais curto se o site for de outro país e tiver definido prazos distintos para a resolução. Mas nunca inferior a 7 dias após a entrega, de acordo com a legislação europeia.

Se o motivo da resolução for o mau estado do produto recebido – partido, com defeito, ou fora da validade – o consumidor tem 6 meses para ver a situação resolvida.

Direito ao reembolso

No caso de resolução dentro dos prazos previstos, o cliente tem direito a receber o dinheiro de volta no prazo de 30 dias. O cliente pode ainda recusar que esse reembolso seja feito através de vales ou saldo para compras futuras.

Direito a recibo

A legislação europeia é clara: numa compra online, tal como numa compra física, o consumidor tem direito a um recibo que comprove o pagamento dos bens adquiridos.

Proteção contra fraudes

No caso de utilização de cartão de crédito para pagamento das compras online, a lei confere ao consumidor o direito de proteção contra fraudes.Para as evitar, consulte as dicas para fazer compras em segurança pela internet.