7 Direitos e Deveres dos Utentes do SNS

A proteção na saúde é um direito genérico, mas dentro do SNS os utentes têm também outros direitos e deveres. Só conhecendo-os pode usufruir melhor dos serviços.

É no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que o Estado concretiza o direito à proteção na saúde. Mas com regras para utentes e prestadores. É isso mesmo que consagra a Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes. Destacamos 7 direitos e deveres.

Direitos dos Utentes do SNS

  1. Ser respeitado pelos profissionais de saúde em todos os atos do serviço, inclusive ao nível das suas convicções culturais, filosóficas e religiosas;
  2. Direito aos cuidados adequados ao estado de saúde, incluindo os cuidados continuados. Mesmo que isso implique coordenação entre diversos prestadores de cuidados;
  3. Direito à informação: conhecer os serviços existentes e respetivas competências; saber quem são os profissionais que o tratam; conhecer a sua situação clínica desde o diagnóstico aos tratamentos, passando pelas alternativas disponíveis;
  4. Direito a pedir uma segunda opinião clínica;
  5. Em caso de ensaios clínicos ou investigação, direito a aceitar ou recusar a participação;
  6. Direito à confidencialidade dos dados pessoais e clínicos e à privacidade na prestação dos cuidados;
  7. Direito a apresentar sugestões ou reclamações. Veja, por exemplo, como reclamar de hospitais.

Deveres dos Utentes do SNS

Mas como em tudo na vida também é preciso dar para receber, eis 7 deveres dos cidadãos enquanto utentes do SNS:

  1. Prestar as informações necessárias ao diagnóstico e tratamento;
  2. Zelar pelo estado de saúde, promovendo o seu bem-estar e dos que o rodeiam;
  3. Colaborar com os profissionais de saúde;
  4. Respeitar as normas de funcionamento dos serviços e utilizá-los de forma adequada;
  5. Na qualidade de acompanhante, respeitar o segredo clínico e pedidos do doente para não ser revelada informação sobre o atendimento;
  6. Respeitar os direitos dos restantes utentes;
  7. Sempre que lhe for exigido, pagar as taxas correspondentes aos cuidados de saúde prestados.

Os custos estão normalmente afixados nos serviços, mas nem todos terão que os suportar. Descubra quem está isento de taxas moderadoras em 2015.