Direitos dos Utentes do SNS

1. Ser respeitado pelos profissionais de saúde em todos os atos do serviço, inclusive ao nível das suas convicções culturais, filosóficas e religiosas;
2. Direito aos cuidados adequados ao estado de saúde, incluindo os cuidados continuados. Mesmo que isso implique coordenação entre diversos prestadores de cuidados;
3. Direito à informação: conhecer os serviços existentes e respetivas competências; saber quem são os profissionais que o tratam; conhecer a sua situação clínica desde o diagnóstico aos tratamentos, passando pelas alternativas disponíveis;
4. Direito a pedir uma segunda opinião clínica;
5. Em caso de ensaios clínicos ou investigação, direito a aceitar ou recusar a participação;
6. Direito à confidencialidade dos dados pessoais e clínicos e à privacidade na prestação dos cuidados;
7. Direito a apresentar sugestões ou reclamações.

Deveres dos Utentes do SNS

1. Prestar as informações necessárias ao diagnóstico e tratamento;
2. Zelar pelo estado de saúde, promovendo o seu bem-estar e dos que o rodeiam;
3. Colaborar com os profissionais de saúde;
4. Respeitar as normas de funcionamento dos serviços e utilizá-los de forma adequada;
5. Na qualidade de acompanhante, respeitar o segredo clínico e pedidos do doente para não ser revelada informação sobre o atendimento;
6. Respeitar os direitos dos restantes utentes;
7. Sempre que lhe for exigido, pagar as taxas correspondentes aos cuidados de saúde prestados.