6 Questões sobre dívidas fiscais

Se tem dívidas e dúvidas, conheça a resposta a 6 questões comuns sobre dívidas fiscais.

Como fazer a regularização de dívidas fiscais?

O contribuinte pode fazer a regularização de processos fiscais no Portal das Finanças, onde um sistema integrado informará sobre eventuais pagamentos a fazer por multibanco. Não há assim necessidade de dirigir-se a repartições de Finanças.

Posso fazer o pagamento em prestações?

Sim. O contribuinte com processos de execução fiscal ativos que pretender fazer o pagamento em prestações deve solicitar o mesmo (ou simular um plano) no Portal das Finanças, na secção de Dívidas Fiscais > Simular > Pagamentos em Prestações.

Como funciona o perdão fiscal?

O pagamento das dívidas ao Fisco (depois de 31 de maio) e à Segurança Social em atraso (depois de 31 dezembro) pode dispensar juros de mora, juros compensatórios e custas do processo de execução fiscal, se o contribuinte pedir a adesão ao programa PERES.

Onde posso encontrar uma lista de devedores?

Pode encontrar uma lista de devedores ao Fisco e à Segurança Social, clicando nos respetivos links.

O que é um pagamento em fase de cobrança coerciva?

Se o pagamento não for feito voluntariamente, por iniciativa do contribuinte em dívida, ele entrará em fase coerciva, sendo feito, por exemplo, por penhora.

A insolvência acaba com os dívidas fiscais?

O devedor que tenha entrado em insolvência pessoal, e que ao fim de 5 anos de pagamentos tenha cumprido todas as suas obrigações, pode ter o seu pedido de exoneração (perdão) das dívidas aceite. Assim, este fica livre das dívidas que estejam ainda por pagar, à exceção de dívidas fiscais.