Tem dúvidas sobre o IVA de caixa? Eis as respostas às questões mais comuns.

O que é o IVA de Caixa?

Um recente regime de contabilidade que permite às empresas ou sujeitos passivos pagar o IVA ao Estado só depois de receber do cliente. Ou até 12 meses após a data da fatura.

Quais as vantagens do regime?

Melhor desempenho financeiro, sobretudo para empresas cujos clientes demoram mais tempo a pagar. Esta é uma das várias vantagens do IVA de caixa.

Quem pode aderir?

Sujeitos passivos de IVA com a situação tributária regularizada e volume de negócios inferior a 500.000,00 euros, no ano anterior. Conheça as restrições do regime.

Prazos para comunicar a adesão

Sempre até ao dia 31 de outubro de cada ano, com efeito a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. Uma das desvantagens do IVA de caixa é o facto de ser obrigado a permanecer dois anos neste regime.

A empresa pode ter dois regimes de IVA em simultâneo?

Sim. Embora tendo optado pelo IVA de caixa no Portal das Finanças, pode ser transações abrangidas pelo regime geral do imposto.

Quando deixo de ter direito ao IVA de Caixa?

Ainda que não tenham decorrido dois anos desde a adesão ao regime, a empresa pode ser excluída do IVA de caixa nas seguintes circunstâncias:

  • Se ultrapassou um volume de negócios de 500.000,00 euros;
  • Se passou a exercer apenas uma atividade isenta de IVA;
  • Se não tiver a situação tributária regularizada;
  • Se houver indícios de fraude ou uso indevido do regime.

Desfeitas as dúvidas, pode ainda ver como funciona o IVA de caixa.