Estas são as respostas às perguntas mais frequentes sobre a isenção de taxas moderadoras.

Quem tem direito a isenção de taxas moderadoras?

Estão isentas do pagamento de taxas moderadoras os utentes:

  • que estejam em situação de insuficiência económica comprovada, assim como os seus dependentes no agregado familiar,
  • grávidas e parturientes,
  • crianças e jovens até aos 18 anos,
  • com grau de incapacidade igual ou superior a 60%,
  • doentes transplantados,
  • doentes que cheguem à urgência hospitalar referenciados pelos cuidados de saúde primários;
  • militares e ex-militares que devido ao seu serviço se encontrem incapacitados permanentemente,

Veja quem tem isenção de taxas moderadoras.

Quem está incluído na situação de insuficiência económica?

Incluem-se na situação de insuficiência económica os utentes que integrem um agregado familiar cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), equivalente a 628,83 euros.

Os novos desempregados inscritos nos centros de emprego, os seus cônjuges e dependentes menores (com subsídio de desemprego até 628,38 euros por mês) também têm direito a isenção de taxas moderadoras.

Como pedir isenção de taxas moderadoras?

O utente pode pedir o reconhecimento da situação de insuficiência económica, tendo em vista a isenção de pagamento de taxas moderadoras, nas seguintes formas:

  • Através do formulário disponibilizado na Área do Cidadão do SNS,
  • Nos centros de saúde ou unidades de saúde,
  • Nos postos de atendimentos dos CTT.

Como saber se estou isento de taxas moderadoras?

Online, pode aceder à área de pedidos de isenção de taxas moderadoras através do botão "Entrar", selecionando de seguida o menu "Os meus pedidos" e o submenu "Isenção Taxas Mod.".

Os resultados do pedido de isenção podem ser consultados online, na mesma página, introduzindo os dados de identificação e selecionando “ver histórico”.

O requerimento é avaliado pela Autoridade Tributária e Aduaneira num prazo de 10 dias.

Como recorrer da decisão de isenção ou não isenção?

Caso não concorde com a resposta ao seu pedido, pode apresentar uma reclamação através do mesmo Portal da Saúde. De qualquer forma, o reconhecimento da insuficiência económica é reavaliado, anualmente, a 30 de setembro.